Três comissões permanentes do Senado foram chamadas a analisar a regulamentação da produção, da comercialização e do uso de sementes melhoradas geneticamente no país. Esse é o foco de projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que trata da Política Nacional de Sementes de Mudas. Em 2007, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou parecer favorável do senador Jonas Pinheiro - já falecido - à matéria, que agora aguarda manifestação das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Atualmente, o projeto (PLS 523/07) está sendo reexaminado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), que havia apresentado parecer pela rejeição junto à CCT. Na justificação do projeto, Crivella observa que a produção de sementes melhoradas no país já conta com "avançadas técnicas de biotecnologia", mas aponta a resistência ao seu uso pelos produtores rurais. Segundo argumentou, os agricultores ainda prefeririam, por questões culturais, produzir mudas em sementeiras próprias ou, por questões financeiras, comprar sementes no "mercado negro", o que ameaçaria a qualidade e a eficiência da safra.

"O melhoramento genético das sementes é um fator estratégico para o desenvolvimento da agricultura brasileira", afirma Crivella em defesa da proposta.

Ainda de acordo com o PLS 523/07, a Política Nacional de Sementes de Mudas irá propiciar regras claras de proteção intelectual, combate à pirataria e preservação ao direito de royalties; estimular o uso consciente de sementes e mudas melhoradas pelos produtores rurais; e promover a prevenção à ocorrência de pragas e doenças, reduzindo os custos de seu controle.

Estabelece também como missões do poder público, entre outras, definir um programa nacional de sementes e mudas, com participação dos setores produtores e consumidores; fornecer crédito rural em volume e recursos compatíveis com as demandas do setor; e incentivar as pesquisas de melhoramento genético, realizadas por instituições integrantes do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. O projeto será votado em decisão terminativa pela CRA.

(Por Simone Franco, Agência Senado, 27/01/2009)