Depois de ser aprovada com 50 votos dos 64 congressistas presentes na Comissão Legislativa, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) insistirá em declarar inconstitucional a nova Lei que rege a mineração.

O legislador Carlos Pilamunga, do movimento Pachakutik, antecipou que apresentará um recurso de inconstitucionalidade da normativa que conseguiu a maioria parlamentar depois de um veto parcial do Governo. A Lei da Mineração é rechaçada pela CONAIE e diversas organizações ecológicas por considerar que beneficiará as transnacionais mineiras e colocará em risco o meio ambiente.

Enquanto isso, do bloco governista Acordo País, os legisladores argumentaram que a nova norma promoverá a responsabilidade social na execução da atividade mineira. Sustentam que a nova Lei permitirá ao Estado exercer maior controle, já que será a Empresa Nacional Mineira - que ainda não foi criada - quem terá preferência na exploração dos recursos.

(Agência Pulsar, Adital, 27/01/2009)