A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta terça-feira (27/01) seminário para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Na próxima quarta-feira (04/02), o Legislativo instala a comissão que analisará o projeto do Executivo que revisa o PDDUA. O encontro reuniu vereadores, assessores e representantes de entidades interessadas com o objetivo de atualizar as bancadas sobre as discussões já realizadas e esclarecer questões técnicas sobre as mudanças. A proposta da prefeitura que revisa o Plano foi apresentada pelos técnicos Newton Paulo Baggio e Rosane Zottis de Almeida, da Secretaria de Planejamento Municipal, que acompanharam o secretário da SPM, Márcio Bins Ely.

Questões como a utilização do Cais do Porto, orla do Guaíba e integração da Capital com a Região Metropolitana foram tratadas pelos vereadores. O presidente Sebastião Melo (PMDB) lembrou que desde 1985 se discute a utilização do cais. “Hoje, se chama ‘cais de papel’. É oportuno que se tenha um capítulo no PDDUA que discuta a revitalização do Centro e do cais.” Melo citou ainda a proposta de criação de uma empresa ou instituto que passaria a ser o órgão institucional responsável por planejar a cidade de Porto Alegre. “Esse instituto é para valer mesmo? Acredito que essa proposta é um capítulo à parte que precisa de mais esclarecimentos”, disse Melo.

Maria Celeste (PT) trouxe documento da bancada no qual são questionados pontos como regularização fundiária e sistemas de gestão. “A proposta deveria contemplar planos de ação regional e modelos de gestão. Esses questionamentos já apresentamos anteriormente ao Executivo e ainda não tivemos explicação.”

Reginaldo Pujol (Dem) ressaltou que o objetivo do seminário era apresentar aos vereadores as propostas do Executivo ao PDDUA, para que se apropriassem da matéria: “Não foi isso que aconteceu aqui. Não vejo no texto, por exemplo, a nova proposta de sistema viário, de organização da malha urbana. O município tinha que enviar essas propostas, mas os técnicos não foram convidados para explicar aqui as coisas de responsabilidade do Executivo.”

Rosane de Almeida explicou que em nenhum momento se pensou em fazer um novo PDDUA. "Nos debruçamos sobre a Lei 434, fizemos audiências públicas e seminários. Enfim, a proposta foi revisar e corrigir distorções, além de agregar instrumentos legais que existiam paralelos. Hoje, a proposta parece deficitária, isso porque ao longo do tempo as coisas foram mudando na cidade.” Sobre a criação de um instituto de planejamento urbano, Baggio disse  que foi uma proposta apresentada pela Sociedade de Engenharia como uma disposição do PDDUA, que não chegou a ser discutida institucionalmente por toda a prefeitura. "Mas diria que se não é para valer para toda a prefeitura, o é pra grande parte da Secretaria de Planejamento.”

A advogada da Câmara Nina Camarano falou sobre os instrumentos jurídicos constantes nas legislações e no Estatuto da Cidade. “Diretrizes por si só não bastam. O que vemos hoje são cidades ilegais e injustas, totalmente irregulares. Em Porto Alegre, isso se traduz em mais de 700 vilas irregulares.”

Presente no Seminário desde a abertura, o secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, colocou-se à disposição, junto com a equipe técnica, para comparecer a reuniões da Comissão e prestar os esclarecimentos necessários aos vereadores sobre as propostas do governo municipal ao PDDUA.

Para conhecer melhor a matéria, os interessados podem acessar o quadro comparativo entre o atual PDDUA e o projeto de Lei Complementar – Lei 434/99.

(Por Carla Kunze, Ascom CMPA, 27/01/2009)