O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) quer incentivar o reconhecimento das terras devolutas no Estado. Há aproximadamente 380 mil hectares de terras ocupadas sem o reconhecimento no Estado e a expectativa é que em 2009 pelo menos 150 propriedades sejam legitimadas nesta condição.

Em 2008, foram lavradas as escrituras de 100 propriedades rurais, que totalizaram 2.197 hectares, e também de 15 terrenos na zona urbana, em uma área de 4.763m2. Foram feitos ainda cálculos topográficos, confecções de plantas e memoriais de 178 requerimentos, que abrangeram 3.418 hectares.

As terras devolutas são aquelas que nunca foram transferidas ao domínio particular por meio de título legítimo de origem pública e também não foram incorporadas ao patrimônio do governo. Grande parte delas está ocupada por posseiros.

Segundo as informações do Idaf, a regularização fundiária facilita o acesso dos pequenos produtores aos projetos sociais do governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e também às linhas de crédito rurais oferecidas pelos agentes financeiros.

Para legitimar a terra, é necessário que o produtor compareça ao escritório do Idaf, portando CPF, identidade e, se casado, certidão de casamento. Após a abertura do processo, uma série de procedimentos é realizada pelo instituto, como a medição da terra, vistorias, análises técnicas e jurídicas e elaboração de laudos. A outorga da terra é emitida pelo governo do Espírito Santo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para ter direito à legitimação, o produtor rural deve ter no mínimo cinco anos de posse da terra e o terreno precisa ter 1/3 de área cultivada. Após a emissão da escritura, a propriedade não pode ser vendida por um período de 10 anos.

(Século Diário, 26/01/2009)