Defensor dos mananciais paulistas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL-SP), deputado Donisete Braga (PT), se empenhará para ver aprovado, ainda no primeiro semestre de 2009, o Projeto de Lei 639/2008, do Executivo, que propõe a definição da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Billings (APRM " Billings). "Espero que no primeiro semestre possamos aprovar o PL, que estabelece limites e parâmetros de ocupação do solo e medidas de compensação ambiental. Precisamos urgentemente proteger o manancial, melhorar a qualidade da água para o abastecimento da população e equacionar problemas de moradias e de tratamento do esgoto", defende o primeiro-secretário.

Donisete Braga recorda que há pelo menos uma década se discute a necessidade de alterar a legislação dos anos 70 para impedir as ocupações clandestinas e irregulares e retroceder o nível de poluição do manancial provocada pelas atividades industriais, despejo de lixo e esgoto "in natura", desmatamento e assoreamento, entre outros fatores. "Espero que não ocorra a mesma demora que houve em relação à Lei Específica da Guarapiranga, que levou quase três anos para ser aprovada e regulamentada", disse Braga, que foi o relator do Projeto do Executivo que deu origem à Lei da Guarapiranga.

O primeiro-secretário também recorda que, para aperfeiçoar a futura Lei Específica da Billings, a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia se reuniu com especialistas em meio ambiente. Foram propostas 42 emendas ao PL proposto, três delas de autoria de Donisete Braga, que reside em Mauá, uma das cidades do Grande ABC às margens do manancial que abastece cerca de 4 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo.

A primeira emenda do parlamentar prevê que o Escritório Regional da Agência de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, será responsável pelo monitoramento das ações para a correta aplicação da futura Lei e que contará com representantes da sociedade civil, escolhidos no Subcomitê Billings-Tamaduateí. A segunda emenda inclui como instrumento de planejamento e gestão da APRM-Billings os planos municipais de saneamento em consonância com o que determina a Lei Federal 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes para saneamento básico no Brasil. A terceira e última emenda define metas para a extensão de rede de coleta e tratamento de esgotos, de forma a atingir a universalização desses serviços. Esta emenda, conforme o deputado, garante que sejam traçadas metas para a ampliação dos níveis de atendimento com coleta e tratamento de esgotos ao longo do tempo para, ao mesmo tempo, facilitar a fiscalização e possibilitar eventuais ajustes. Conclui que "a região do Grande ABC aguarda com expectativa a aprovação da matéria para recuperar o manancial".

(AL-SP, 26/01/2009)