O governo do Brasil, em particular o Ministério do Meio Ambiente, aceitou uma aposta arriscada ao fixar metas voluntárias para reduzir o desmatamento na Amazônia, permitindo ao país recuperar peso nas negociações mundiais sobre mudança climática. No ano de referência em curso (agosto de 2008 a julho de 2009), o Brasil deverá reduzir em 22,5% o desmatamento registrado no período anterior, que chegou a 11.968 quilômetros quadrados, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área desmatada já diminuiu muito desde o recorde de 29.059 quilômetros quadrados de 1995-1996, mas o recente conhecimento dos trágicos efeitos da mudança climática intensificou as pressões contra o corte de árvores, que é fonte de 75% dos gases de efeito estufa no Brasil, segundo o inventário de 1994.

Cumprir a meta deste ano é vital para fortalecer o país na negociação do novo programa mundial de redução das emissões de carbono a partir de 2013, que será definido na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a ser realizada em dezembro em Copenhague. Será difícil, mas possível, impedir que o desmatamento supere os 9.200 quilômetros quadrados este ano, disse Nazaré Soares, coordenadora do Programa de Proteção das Florestas Tropicais do Ministério do Meio Ambiente. Sua confiança se baseia nos bons resultados das medidas adotadas no ano passado, como um controle mais rígido nos 36 municípios mais desmatados e restrições ao crédito para fazendas e empresas com irregularidades agrárias e ambientais.

O plano climático brasileiro estabelece metas quadrienais e a média com que este ano termina deve ser 40% inferior à média de 1996 a 2005, que foi de 10.533 quilômetros quadrados de florestas perdidas na Amazônia. Depois o objetivo será 30% a cada quatro anos em relação ao período anterior. Até 2017, o Brasil terá deixado de emitir 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, mais que o total que deveriam reduzir os países industrializados entre 2008 e 2012, segundo o Protocolo de Kyoto (1997), cujas metas muitos não cumpriram, costuma destacar o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

As políticas que já deram resultado no ano passado e a crise econômica mundial, que reduz as exportações agrícolas e de minerais brasileiras, favorecem a queda do desmatamento, disse ao Terramérica Carlos Souza Júnior, secretário-executivo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Porém,, serão necessários fortes controles entre maio e julho, quando a estiagem favorece as atividades de corte, e também o combate à apropriação ilegal de terras fiscais, que as políticas adotadas ainda não enfrentam com eficiência, acrescentou. Além disso, “a dinâmica do desmatamento mudou” na Amazônia, passando de milhares de hectares para “polígonos menores”, o que exige uma nova estratégia, disse Nazaré Soares ao Terramérica. Isso significa que os grandes proprietários de terras dispersam suas destruições de florestas e financiam a atividade dos pequenos, que carecem de “capacidade logística” para desmatar, explicou.

Os novos desafios levaram o Ministério do Meio Ambiente a rever seus planos na Amazônia, em articulação com outros ministérios, identificando “sete grandes centros nevrálgicos” que concentrarão as ações contra o desmatamento, afirmou. Os alvos da nova estratégia são as atividades econômicas ilegais, o escasso controle das terras públicas, expansão de pastagens para o gado e impunidade e fragilidade do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Além disso, busca-se melhorar a gestão ambiental, combinando a ação do governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com planos dos nove Estados amazônicos, dar eficiência à produção sustentável e promover atividades econômicas que mantenham “as florestas em pé”, ressaltou a coordenadora.

O Fundo Amazônia Sustentável, ao qual a Noruega já outorgou US$ 1 bilhão, a serem entregues gradualmente até 2015, permitirá ampliar a remuneração de serviços ambientais. O manejo florestal como prioridade imediata, e, a longo prazo, o uso da biodiversidade, que exige muito investimento em ciência e tecnologia, serão outros caminhos, acrescentou Nazaré Soares. Uma preocupação adicional, relacionada com as metas para a Amazônia, é que, no ano passado, o Inpe detectou aumento de 66% da área “degradada”, com perda vegetal. Foram 24.932 quilômetros quadrados, contra 14.915 quilômetros quadrados em 2007. É um dado conhecido no mês passado, que o plano revisado deverá incorporar para que não se converta em desmatamento de fato, ressaltou a funcionária.

Isso muda a idéia de que a Amazônia somente “tem floresta e áreas desmatadas, sem degradação”, e não significa um brusco aumento do desmatamento, disse Carlos Souza. Algumas pesquisas comprovaram que o avanço é lento. O próprio Inpe determinou que apenas 13% da área degradada em 2007 passou para desmatada em 2008. Reduzir o desmatamento amazônico é insuficiente como meta de redução das emissões nacionais de carbono, criticou Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra/Amazônia Brasileira. Três hectares desmatados no Cerrado (savana que ocupa grande parte do centro do país) equivalem a dois hectares na Amazônia em termos de emissão de gases de efeito estufa, destacou o ambientalista ao Terramérica.

Como o desmatamento do Cerrado historicamente supera o da Amazônia, seu aumento pode neutralizar boa parte do esforço amazônico em favor do clima, alertou Smeraldi. Um plano sério de mudança climática exige metas realmente nacionais, que incluam todos os ecossistemas e também o setor energético, cujo plano oficial para a próxima década prevê a construção de dezenas de centrais termoelétricas com uso de combustíveis fósseis, o que vai na contramão da redução dos gases de efeito estufa, concluiu o ambientalista.

(Por Mario Osava*, Terramérica, Envolverde, 26/01/2009)

* O autor é correspondente da IPS.