Ao detalhar na última semana os critérios definidos pelo governo para a regularização fundiária da Amazônia, o ministro Roberto Mangabeira Unger afirmou que as normas definidas para as áreas de até 2.500 hectares e a exigência explícita de aprovação do Congresso quando se tratarem de extensões maiores fortalecerão o combate aos grandes grileiros que se fixaram na região, conforme relato da Agência Brasil. "Os grandes grileiros ficarão expostos à luz do dia e essas terras ficarão mais suscetíveis a serem retomadas pelo governo federal", disse o ministro.

O ministro, que coordena o Programa Amazônia Sustentável (PAS), informou que o governo doará as terras de posses com até 100 hectares. As que sejam de até quatro módulos fiscais (400 hectares) serão vendidas aos posseiros por preço reduzido. De quatro a 15 módulos, a venda será por preço de mercado, com dispensa de licitação. De 15 até 25 módulos, ou máximo de 2.500 hectares, a lei continuará a exigir licitação. Quem tiver a área regularizada ficará proibido de vendê-la por dez anos. Os posseiros beneficiados não precisão morar dentro da propriedade, apenas em local próximo. Quem adquiriu terras de assentados do Incra também poderá se regularizar. As novas regras serão implementadas por projeto de lei ou medida provisória.

(Folhapress, Valor Econômico, 26/01/2009)