Com definição de lei, áreas de até 400 hectares sairão de graça ou por valor simbólico

Governo tira do Incra parte da responsabilidade por regularizações; medidas anunciadas ontem devem beneficiar 290 mil posseiros

Em reunião com ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu ontem a nova legislação para regularizar propriedades de até 1.500 hectares que estão nas mãos de posseiros na Amazônia -são consideradas grandes áreas as terras com mais de 2.500 hectares.

Quem estiver morando desde antes de dezembro de 2004 em imóveis com até 400 hectares ficará com a terra de graça ou por um valor simbólico.

A decisão do governo representou uma derrota para o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), coordenador do PAS (Plano Amazônia Sustentável). Ele queria a criação de uma autarquia, vinculada à sua pasta, para cuidar da regularização. Mas, Lula decidiu que o trabalho será feito por uma diretoria subordinada ao ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).

Cassel disse que a nova legislação será implantada por projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, ou medida provisória. Lula pediu pressa.

Cerca de 290 mil posseiros devem ser beneficiados pelas medidas anunciadas ontem. A regularização das terras com até 400 hectares alcançaria uma área equivalente a 4% de toda a Amazônia, ou seja, pouco mais de duas vezes o Estado de Pernambuco, segundo cálculo do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As terras estão na Amazônia Legal que alcança nove estados (AM, PA, MT, RO, AC, RR, TO, AP e MA).

Atualmente, segundo Cassel, a regularização de um imóvel dura até cinco anos, mas com nova legislação passaria a 120 dias. Para acelerar o processo, entre outras medidas, será abolida a vistoria em áreas de até 400 hectares e haverá convocação de posseiros por edital.

Também ocorrerá doação de terras. O posseiro de uma área de até 100 hectares não pagará nada. Os que estão em propriedades de 101 a 400 hectares pagarão um valor, no prazo de 20 anos, a ser calculado com inúmeras variantes que o tornam simbólico, segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).

A legislação atual prevê que na regularização de área entre 101 e 400 hectares o posseiro pague preço de mercado para ficar com a terra. Esse critério, pela nova lei proposta ontem, passará a vigorar apenas para área de 401 a 1.500 hectares.

Os beneficiados não poderão vender as terras por dez anos e ficarão proibidos de desmatar a reserva legal, que corresponde a 80% da propriedade.

Estavam ainda na reunião, Reinhold Stephanes (Agricultura), Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais), José Antonio Toffoli (Advocacia Geral da União) Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Bernardo (Planejamento).

A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu (DEM-TO), disse que não acredita na eficiência da proposta. Segundo ela, o governo errou ao não criar a autarquia defendida por Mangabeira.

"Nada seria mais eficaz que a agência, esse era o segredo, de outra forma, não acho que vai dar certo porque o Incra é encrenqueiro e burocrático". O Incra fornecerá técnicos a Cassel para atuar na regularização.

Para o presidente do MNP (Movimento Nacional dos Produtores), João Bosco Leal, a proposta do governo é viável e a tendência é que acabe com os conflitos entre posseiros e donos das terras.

(Por HUDSON CORRÊA, SIMONE IGLESIAS, Folha de S. Paulo, 23/01/2009)