A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1148/08, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que anula o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA).

Marinho afirma que a criação da unidade de conservação foi precedida por consultas públicas, como determina a lei, mas que a opinião contrária da população, manifestada à época, foi ignorada.

"Sem dúvida, o decreto deve ser anulado, porque não levou em consideração a vontade popular", disse o deputado. "A população local fez questionamentos quanto ao mérito da proposta e sugeriu alteração do perímetro e da categoria de manejo propostos", afirmou.

A Floresta Nacional do Jamanxim tem área aproximada de 1,3 mil hectares e foi criada em 2006 na região da BR-163, em meio à comoção internacional em razão da morte da missionária Dorothy Stang naquelas imediações.

Área desmatada
Zequinha Marinho afirma que grandes áreas da floresta já estão ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino. "Ela é uma das unidades de conservação mais desmatadas de toda a Amazônia", diz.

Nessas condições, o deputado avalia que o Poder Público não poderia ter transformado a área em unidade de conservação. "Ao amparo do que seria uma causa nobre, o governo federal, agindo de forma errônea e desastrada, imobilizou economicamente uma das mais ricas regiões brasileiras."

Uma das consequências, segundo o deputado, foi a interrupção de pesquisas mineralógicas realizadas pela iniciativa privada na região. "A atividade mineradora, desenvolvida de forma responsável e sob as regras impostas por uma legislação bastante severa, reduz ao mínimo os impactos sobre o meio ambiente", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também será votada pelo Plenário.

(Por Edvaldo Fernandes, Agência Câmara, 22/01/2009)