A multa em caso de descumprimento é de R$ 15 mil por dia. Medida cautelar foi assinada na terça-feira

A Justiça Federal determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Mauá (UHE), no Rio Tibagi, em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. A medida cautelar, assinada pelo juiz substituto Alexei Alves Ribeiro na última terça-feira (20), tem como objetivo “suspender imediatamente quaisquer atos praticados com base na Licença de Instalação 6496/2008 (...) até nova decisão nos presentes autos ou até o julgamento final da Ação Civil Pública nº 2006.70.01.004036-9”. A multa em caso de descumprimento é de R$ 15 mil por dia.

Na decisão, entre os argumentos, o juiz aponta a influência que a construção da UHE pode ter na qualidade da água do Rio Tibagi, que pode afetar ainda as cidades de Londrina e Cambé e populações indígenas ribeirinhas. “Temos a proteção ao meio ambiente, que incumbe ao Poder Público (...) e a proteção às comunidades indígenas, que é responsabilidade da União. (...). E não vejo como excluir a possibilidade de influência nas áreas indígenas sem estudos mais aprofundados”, afirma o juiz na liminar.

De acordo com Ribeiro, é preciso considerar a Bacia do Rio Tibagi como um todo para visualizar riscos de danos ao meio ambiente e às comunidades indígenas. Para isso, segundo a decisão, há uma necessidade de analisar e estudar melhor as possíveis irregularidades. Para o juiz, há riscos de prejuízos imediatos ao meio ambiente, o que justifica a paralisação das obras.

Ribeiro determinou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresente relatório sobre a licença de instalação concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “O mais razoável é que a suspensão das providências de instalação seja efetuada até nova decisão do juízo, a ser proferida após manifestação formal da área técnica do Ibama sobre eventuais falhas ou omissões da licença de instalação concedida pelo IAP”, afirma a decisão.

Segundo o advogado da Organização Não Governamental (ONG) Meio Ambiente Equilibrado (MAE), Carlos Levy, a medida cautelar do juiz tem como objetivo garantir a efetividade dos processos que questionam os impactos da construção da UHE no meio ambiente e que ainda estão sendo analisados. “O processo ainda está sendo julgado. A medida quer garantir a proteção do meio ambiente até que tudo seja discutido”, avalia. Levy considera como “necessária e acertada” a medida cautelar.

A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pelo Consórcio Cruzeiro do Sul, que estão realizando as obras da UHE. O JL ligou ainda para o procurador federal José Mauro Luizão, autor do pedido de liminar, mas ele está de férias.

Audiência

Em outubro, foi convocada uma audiência pública na Câmara de Londrina entre o Ministério Público do Paraná, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) e a ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) para discutir as condições de construção da UHE. Representantes do Consórcio Cruzeiro do Sul e de comunidades ribeirinhas também participaram da reunião. Na audiência, por maioria de votos, segundo o documento, os participantes pediam a paralisação das obras. A alegação é de que as obras estariam provocando desmatamento e destruindo a floresta às margens do Tibagi.

(Gazeta do Povo, 22/01/2009)