Poder público deverá expedir autorizações para reforma de rancho de pesca

O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou recomendação à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), ao IBAMA e à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) para que os órgãos públicos, em conjunto e em até vinte dias, adotem as medidas necessárias à expedição de autorizações para a reforma do rancho de pesca de Aparício Manoel Inácio, localizado na praia do Campeche, em Florianópolis.

Segundo representação do pescador Aparício, ele não obteve, até hoje, a autorização necessária para reformar o rancho de pesca pertencente a sua família, mesmo tendo requerido o documento formalmente ao poder público. Conforme a representação, o rancho existe há, no mínimo, oitenta anos e serve para guardar as embarcações e os petrechos da pesca artesanal, responsável pelo sustento de diversas famílias da comunidade da praia do Campeche. Além disso, a precária condição física do rancho põe em risco a vida e a saúde das pessoas que o utilizam.

A pesca tradicional é atividade que integra o denominado Meio Ambiente Cultural (material e imaterial), fazendo parte da própria identidade cultural brasileira. Por isso, a preservação da comunidade tradicional de pescadores do Campeche é de interesse público, principalmente por seu papel significativo na história de Florianópolis, além de sua colaboração na preservação ambiental do território que ocupa.

O procurador da República Eduardo Barragan recomenda ainda que seja realizada a regularização cadastral do rancho de pesca no Sistema do Patrimônio da União. Todas as medidas adotadas para o atendimento da recomendação deverão ser comunicadas à Procuradoria da República no prazo de cinco dias.

(Ascom MPF-SC, 20/01/2009)