O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se hoje (22) com representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Agricultura para discutir a regularização fundiária do país, em especial de uma área de 100 milhões de hectares da Amazônia Legal.

A proposta do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, de criação de um órgão específico para cuidar de todas as questões que envolvam terras na Amazônia, deverá ser o principal assunto da pauta.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é contra a proposta. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o presidente do instituto, Rolf Hackbart, disse que a proposta de Mangabeira “é um erro” e defendeu o fortalecimento do órgão para dar conta do caos fundiário da região.

“Criar uma agência agora é um erro. Nem a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] permite, porque teria que criar cargos e outras medidas. Se a agência for criada agora, só vai começar a funcionar, se tudo correr bem, em 2010. E o tempo é contra nós”, disse.

Na avaliação de Hackbart, a identificação e solução de problemas fundiários na região é “um processo, não um estoque” e por isso não podem ser conduzidas visando apenas ao repasse das terras.

“A regularização fundiária é fundamental, desde que vinculada à reforma agrária e à proteção do meio ambiente. A grande diferença entre o que Incra acredita e uma outra proposta é que o Incra não quer não só criar um mercado de terras.”

Como alternativa à criação de uma agência executiva, Hackbart defende o fortalecimento do instituto, inclusive com a criação de uma diretoria ou de uma superintendência regional na Amazônia Legal para tratar especificamente da regularização de terras. Segundo ele, essa será a proposta que o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai levar à reunião com Lula.

A força tarefa do Incra, segundo Hackbart, teria que ser acompanhada de mudanças na legislação que garantissem a preservação do meio ambiente e evitassem a transferência das propriedades. Ele teme que essas terras sejam revendidas e acabem concentradas nas mãos de poucos investidores, inclusive os internacionais.

“Temos que ter condições para entregar o título de propriedade, cláusulas resolutivas. Por exemplo, digamos que o senhor Joaquim receba seu título de propriedade: por dez anos não poderá vender, porque senão vai haver um mercado de terras enorme. Pela proposta do Mangabeira, não há essa restrição, no dia seguinte ele vai poder vender. O grande produtor de Goiás, de São Paulo, do Paraná vai lá e compra tudo e teremos uma concentração de terra pública”, comparou.

O presidente do Incra, no entanto, não descarta a possibilidade de chegar a um meio termo, uma proposta consensual entre as idéias de Mangabeira e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

(Agência Brasil, 22/01/2009)