Um relatório que apresenta medidas preventivas a serem adotadas durante as obras da BR-319, com relação aos possíveis impactos ambientais resultantes do empreendimento, foi apresentado ontem por um Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Instituído em 22 de setembro de 2008 pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o GT tem por objetivo acompanhar o licenciamento ambiental da rodovia, planejando e sugerindo cuidados a serem tomados, de forma a impedir o desmatamento e a descaracterização dos recursos naturais existentes ao longo da rodovia.

O estudo concluiu sobre a necessidade de se adotarem dez ações com vistas à conservação da biodiversidade local, sendo que, para cada uma, é apresentada também uma tabela em que são destacados os meses destinados ao prazo para que tais exigências sejam cumpridas, bem como os órgãos públicos, aos quais cada ordem é destinada.

Dentre as indicações do relatório, destacam-se a formulação e a implementação de programas estratégicos com vistas ao desenvolvimento social e econômico da região da BR, tais como ecoturismo e agroextrativismo.  As orientações também preveem o fortalecimento pessoal e material das principais instituições responsáveis pela gestão das áreas sob influência da estrada.

O plano do MMA determina a implantação imediata de ações interinstitucionais de proteção e vigilância para as áreas de influência da BR-319, por meio de fiscalização efetiva e um plano para sinalização e demarcação estratégicas de Unidades de Conservação (UCs) e Projetos de Assentamentos Rurais da região da obra.

Outros pontos importantes do relatório dizem respeito à elaboração e à execução de um Plano de Desenvolvimento e Regularização Fundiária para as áreas ao longo da BR-319, bem como à regularização ambiental das propriedades particulares e Projetos de Assentamentos Rurais identificados no local do empreendimento.

O estudo ainda aponta como medidas necessárias a disponibilização de informações sobre ações de desenvolvimento de órgãos públicos previstas para a região da estrada e a manutenção de conexão entre áreas naturais de relevância ali presentes, por meio de modelos de engenharia apropriados.

Segundo o documento, deverá ser formado um Comitê Gestor, responsável por planejar, acompanhar e monitorar a implementação dessas e outras ações previstas para a zona de abrangência da obra da BR-319.
(Amazonia.org.br, 22/01/2009)