No mesmo dia em que entrou em vigor, ontem, o novo Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas (PDUA) foi sustado pelo prefeito Jairo Jorge, através do decreto 83. O documento, assinado durante coletiva de imprensa, determina ainda a revisão de todos os atos administrativos referentes aos licenciamentos ambientais, de obras e demais licenças urbanísticas concedidas pelo poder público entre 22 de outubro de 2008 - data em que o texto foi aprovado no Legislativo - e 20 de janeiro de 2009.

Ainda na coletiva, Jairo divulgou que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) instaurou três sindicâncias quanto a fatos da administração passada em sua área. Para justificar sua decisão, um dia após a Câmara Municipal rejeitar o pedido do Executivo para prorrogação de prazo para início da vigência do PDUA, Jairo alegou que teve “apenas 20 dias de governo para rever e propor adequações”.

O período de 90 dias para análise do texto expirou nesta terça-feira. Apesar de considerar que “95% do conteúdo (do PDUA) sinalizam um grande avanço para a modernização da cidade”, o prefeito citou a necessidade de ajustes, especialmente quanto ao tamanho mínimo permitido para construção de unidades habitacionais e à ocupação de áreas alagadiças.

Conforme Jairo, todas as propostas de alteração serão encaminhadas enquanto projetos de lei, passando pela avaliação da Câmara. Pelo decreto, todos os processos administrativos despachados desde ontem deverão ser examinados de acordo com a legislação urbanística em vigor à época de sua protocolização.

Jairo comentou que sua equipe constatou a existência de mais de 20 processos aprovados desde o dia 22 de outubro do ano passado “à luz do novo plano”. Ele enfatizou que isso não poderia ter sido aceito, visto que o PDUA entrou em vigor somente ontem.
   
(Por Marcos Merker, Diário de Canoas, 22/01/2009)