Pauta de duas longas sessões extraordinárias, pontuadas por recessos e reviravoltas, o projeto de lei 03/09 acabou rejeitado ontem, na segunda rodada de votação. A matéria do Executivo propunha prorrogar para 365 dias o prazo para a vigência do Plano Diretor Urbano Ambiental (PDUA), publicado em 22 outubro de 2008.

As justificativas eram de que a administração municipal precisava de tempo para adequar-se ao novo PDUA e, segundo o presidente da Câmara, Nelson Luiz da Silva, o Nelsinho Metalúrgico (PT), que as diretrizes fossem novamente discutidas com a sociedade. Como a modificação não foi aprovada, o PDUA entra em vigor a partir de hoje.
 
A bancada do PSDB chegou a apresentar uma emenda que reduzia o período para 180 dias, o que significaria mais três meses para a adequação. Como argumento, o tucano José Carlos Patrício revelou sua preocupação com os impactos negativos da prorrogação proposta pela Prefeitura nos planos dos empresários que querem investir na cidade.

A Comissão de Constituição de Justiça, contudo, não aprovou a emenda, alegando que ela deveria ter sido publicada com antecedência. Foi então que o clima de cooperação na Casa deu lugar a uma grande disputa.
 
Com um vereador a menos na sessão - Aloísio Bamberg (PSDB), que justificou sua ausência alegando motivo de viagem - o líder do governo, Emílio Neto, pediu que a votação fosse secreta, pois assim o presidente poderia participar e mais um voto a favor seria garantido.

Mesmo assim, na primeira votação, o PL 03/09 - que para ser aprovado necessitava de ao menos dois terços dos votos, ou seja, 10 - foi rejeitado por cinco votos contrários e nove a favor.
 
Voto
Entretanto, Emílio apontou que uma das células foi marcada com caneta vermelha. Desta forma, o líder do governo apontou a necessidade de anulação daquele resultado. Seu pedido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Então, os vereadores votaram, novamente de forma secreta. E o resultado, desta vez, foi favorável ao projeto: dez votos a favor e quatro contra. Patrício afirmou que "agora houve pressão", mas o resultado não foi novamente contestado.
 
Pela natureza do projeto, foi necessária a votação em uma segunda rodada. O atraso para a retomada dos trabalhos à tarde indicava a tentativa do governo costurar uma proposta conjunta com a oposição.

Porém, quando colocado mais uma vez em votação secreta, o líder do PSDB, Carlos Eri, pediu que os vereadores votassem contra o projeto e convocou a bancada do seu partido para que se retirasse da sessão. Patrício e Aírton Souza acataram a solicitação. Com nove votos a favor e dois contra, a proposta foi rejeitada.

Executivo fará avaliação da derrota na Câmara
Depois da primeira derrota na Câmara de Vereadores, esta quarta-feira deveráser de avaliações do governo municipal. Pelo menos essa era a vontade do titular da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Mário Cardoso.

"Sabemos que amanhã (hoje) o novo PDUA entra em vigor, como determina a lei, mas a nossa discussão sobre ele, com a base governista, com a oposição e com a sociedade, continua", disse.
 
Em uma primeira avaliação, Cardoso rebateu as afirmações feitas pela bancada do PTB (única a ser contra o projeto na segunda votação), de que o assunto foi pouco trabalhado entre o governo e as bancadas. "Não entendo esse resultado como falta de trabalho. Debatemos exaustivamente durante todo o dia. Lamento que esta bancada tenha sentido falta de mais diálogo", comenta o secretário.
 
Por isso, uma relação diferenciada com a oposição também será trabalhada, disse Cardoso. Mesmo com a derrota, o secretário reafirma que o governo possui a maioria na Câmara. "Tanto que tivemos nove votos a favor na última votação. O que vamos trabalhar ainda mais é a maioria qualificada (que se refere a dois terços de vereadores a favor)."

(Diário de Canoas, 21/01/2009)