A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1144/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que autoriza o Brasil a doar 6 milhões de dólares (cerca de R$ 14 milhões) ao Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility (GEF).

O GEF, fundo de que participam 176 países, financia projetos ambientais para a conservação da biodiversidade, o combate às mudanças climáticas, a proteção da camada de ozônio e a descontaminação de águas internacionais, entre outras ações.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, explica, em mensagem do Executivo aprovada pela comissão e transformada no PDC 1144/08, que a medida se justifica pela relevância do Brasil no enfrentamento internacional das questões ambientais.

Paulo Bernardo disse que o País é o terceiro maior beneficiado pelo fundo, com um total de 358 milhões de dólares (R$ 834,1 milhões) em projetos financiados. O ministro lembrou que o Brasil, em valores atuais, aplicou apenas R$ 28 milhões no GEF.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário.

(Por Edvaldo Fernandes, Agência Câmara, 20/01/2009)