COMISSÃO DISCUTE CRIAÇÃO DE RESERVA DE FUNDO PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
2002-03-20
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discutiu ontem projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que cria reserva do Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal (FPE) destinada a unidades da federação que abrigarem em seus territórios áreas de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas. O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) questionou a constitucionalidade da medida, argumentando que sua aprovação dificulta o ajuste fiscal e diminui a possibilidade de os estados cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) também teceu críticas à iniciativa Marina, Ornélas e Péres defendem reserva do FPE para áreas ambientais. Ao defender a criação de reserva do FPE para áreas de conservação ambiental e terras indígenas demarcadas, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que os estados que irão abrir mão de parcela de recursos do fundo em favor dessa reserva não vão ser prejudicados. -Apelo aos estados do Sul e do Sudeste para que nos ajudem a fazer repartição dos investimentos ambientais necessários na Amazônia, no Pantanal, no cerrado e na Mata Atlântica, disse. Os senadores Waldeck Ornélas (PFL-BA) e Jefferson Péres (PDT-AM) declararam seu apoio ao projeto e ressaltaram o mérito da iniciativa.