A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1138/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que susta a aplicação do Decreto 6.640/08, do Executivo, que altera as regras de proteção das cavernas.

O decreto permite - com a condição de prévio licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - a implantação de empreendimentos de geração de energia elétrica e de mineração em áreas onde existem cavernas.

Segundo Mendes Thame, o decreto representa uma ameaça de destruição para parte importante do patrimônio natural brasileiro de cavernas, ao permitir que haja "impactos negativos irreversíveis", desde com licenciamento ambiental, naquelas consideradas de grau de relevância baixo, médio ou alto - apenas nas com grau máximo não pode ocorrer esse tipo de exploração, segundo a norma.

Argumentos
Mendes Thame alinha-se à posição da Sociedade Brasileira de Espeleologia, que apresenta os seguintes argumentos contra o decreto:
- Não há indícios de que as cavernas estejam dificultando o desenvolvimento de qualquer setor da economia brasileira;
- O patrimônio espeleológico é um dos poucos recursos naturais protegidos pela legislação vigente de forma completa e ampla, mesmo fora de unidades de conservação;
- Não há consenso de que seja sequer possível classificar cavernas de acordo com seu grau de relevância;
- O atual processo de licenciamento ambiental não é eficaz para garantir a conservação da natureza, porque nele o empreendedor interessado na liberação do seu projeto contrata diretamente os estudos necessários, podendo influenciar para que o resultado lhe seja favorável; tais estudos são avaliados apenas pelos órgãos ambientais, hoje fragilizados pela ótica desenvolvimentista do governo;
- A destruição de cavernas não é uma medida aceitável para angariar recursos a fim de preservar as que restarem.

Tramitação
O PDC deverá ser examinado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se de matéria sujeita a votação do Plenário

(Por Luiz Claudio Pinheiro, Agência Câmara, 19/01/2009)