A atuação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), das Polícias Militar e Civil, Floram, Delegacia de Jogos e Diversões, Susp, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, resultou na redução de cerca de 40% no índice de ocorrências policiais no Norte da Ilha, região com a maior concentração de turistas na Capital. A estatística da XI Guarnição Especial da Polícia Militar do Norte da Ilha compara o Verão 2005/2006 com o Verão 2007/2008, compreendendo os meses de novembro a março.
 
A queda mais significativa foi em Jurerê, com 42% de redução nas ocorrências de crimes e contravenções, seguida por Ingleses (39%) e Canasvieiras (33%). A estatística da PMSC também aponta sensível redução no número de ocorrências de perturbação do sossego, que em Jurerê diminuíram em 36%, em Ingleses 34% e em Canasvieiras 30%.
 
As operações, inseridas no Programa Silêncio Padrão, visaram fiscalizar estabelecimentos comerciais, como bares e boates, e também o controle dos vendedores ambulantes ilegais. O Programa Silêncio Padrão foi instituído em 2001 pelo Ministério Público, em conjunto com o Secretário Estadual de Segurança Pública, o Comandante-Geral da Polícia Militar e a Prefeitura Municipal. E tem como objetivo, via ações preventivas e corretivas, minimizar os problemas originários da prática de poluição sonora.
 
Desde então, vem intensificando-se as fiscalizações de bares, boates e similares, principalmente os instalados em áreas de risco, e também o controle dos vendedores ambulantes ilegais. Em 2006, as operações do Programa Silêncio Padrão ganharam reforço. Por recomendação do MPSC, a Polícia Militar começou a elaborar termo circunstanciado - uma espécie de inquérito, só que para crimes com pena inferior a dois anos.
 
Desta forma, os casos de menor potencial ofensivo passaram a ser atendidos imediatamente pela Polícia Militar, que encaminha os responsáveis diretamente ao Fórum. Por conseqüência, além da maior agilidade na repressão, foi reduzida a demanda das Delegacias, que podem concentrar mais seus esforços em casos mais complexos.
 
"O controle e a fiscalização desses bares, boates e similares minimizam ocorrências simples - como a perturbação de sossego - e delitos mais graves, como o tráfico de drogas, que muitas vezes ocorrem nas adjacências destes locais", explicam os Promotores de Justiça com atuação na área do Meio Ambiente na Capital, Rui Arno Richter e Thiago Carriço de Oliveira.


(Coordenadoria de Comunicação Social MP-SC, 16/01/2009)