O Regimento Interno do Senado Federal prevê a criação de comissões temporárias internas e externas com o intuito de discutir determinados assuntos ou verificar in loco alguma situação. Meio ambiente e reformas ao próprio Regimento e ao Código de Processo Penal foram as que se destacaram em 2008. Todas elas tiveram prazo prorrogado e ainda vigorarão em 2009. A elaboração de relatórios com as conclusões e sua aprovação também está prevista.

Duas destas comissões dedicaram-se a analisar aspectos ambientais brasileiros. A devastação da Floresta Amazônica nos últimos cinco meses de 2007, que superou 3 mil km², e o mapa do desmatamento elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) afetando 31 municípios das regiões Norte e Centro-Oeste, especialmente nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, foram os motivos que levaram o senador Jayme Campos (DEM-MT) a propor uma comissão especial externa para averiguar o assunto.

A comissão temporária visitou alguns dos municípios. As ações da Operação Arco de Fogo - que, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), multou dezenas de proprietários rurais - também estão sendo analisadas pela comissão. O assunto também é pauta da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia, ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Há um requerimento aprovado para ouvir ainda o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, a respeito do mesmo tema.

A transposição do Rio São Francisco e sua revitalização também estão sendo analisadas em uma comissão especial, por iniciativa do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O secretário de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, afirmou em audiência pública que a obra é "irreversível" e trará incontáveis benefícios para a população do Nordeste em termos de abastecimento d'água para consumo e irrigação. De acordo com Santana Filho, a transposição tem custo inicial estimado em R$ 4,6 bilhões. Já a revitalização do rio custará R$ 1,7 bilhão.

A transposição pretende integrar o Rio São Francisco com outras bacias hidrográficas no nordeste o que beneficiaria 12 milhões de pessoas. A obra gera divergências entre diferentes setores da sociedade, já que alguns creem na ocorrência de altos impactos socioambientais causados pela transposição de parte das águas para regiões com menos recursos hídricos. À comissão interessa analisar o tema em razão do volume de recursos investidos nas obras e o dos vários estados afetados.

Processo Penal e Regimento

A reforma do Código de Processo Penal, lei de 1941, também é objeto de análise por uma comissão especial externa do Senado, instituída a partir de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Composta por juristas e outros profissionais e estudiosos do direito processual penal brasileiro, a comissão pretende elaborar um anteprojeto de reforma do citado código.

Já foram realizadas audiências públicas para discutir, por exemplo, a figura da prisão preventiva, que ocorre antes da sentença definitiva. Os juristas defendem a limitação do prazo máximo para as prisões preventivas, assim como as circunstâncias em que ela pode ser utilizada. Na visão deles, também se faz necessária a extinção da prisão especial para pessoas que possuam diploma de nível superior. Outros pontos como procedimentos, investigação criminal e recursos também estão sendo debatidos.

A exemplo do que ocorreu durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, a população em geral pode contribuir com sugestões para a reforma, que podem ser enviadas por meio do site http://www.senado.gov.br/novocpp ou para o e-mail novocpp@senado.gov.br .

Mudanças no Regimento Interno do Senado também estão sendo estudadas por comissão especial temporária designada para este fim. Em reuniões realizadas durante o ano, debateu-se a necessidade de fortalecimento do poder decisório das comissões permanentes, a fim de garantir agilidade ao trabalho da Casa. Também estão sendo sugeridas mudanças nas regras sobre o uso da palavra em Plenário e a adaptação do Regimento ao processo legislativo eletrônico.

O estudo, coordenado pela secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, e realizado por especialistas da secretaria e da Consultoria Legislativa da Casa, também propõe mudanças nas normas que regulamentam os discursos em Plenário. O grupo sugere ainda que seja eliminada a palavra "pela ordem", prevista nas regras vigentes e que é usada de forma incorreta. Ficaria mantida a questão de ordem, voltada a questionamentos sobre a observância do Regimento. O presidente da comissão é o senador Marco Maciel (DEM-PE).

Subcomissões

Seis subcomissões temporárias ligadas às comissões permanentes atuaram em 2008, sendo que duas já tiveram seus relatórios aprovados: a da Reforma Tributária, cujo relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), propõe a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado Nacional (IVA-Nacional); e a de Regulamentação dos Marcos Regulatórios, ambas ligadas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Outras quatro ainda precisam elaborar relatório: a que vai participar e Acompanhar as atividades do Fórum das Águas das Américas e do Fórum Mundial da Água; a que acompanha a crise ambiental na Amazônia; e a que discutirá o gerenciamento de resíduos sólidos, todas ligadas à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

(Por Elina Rodrigues Pozzebom, Agência Senado, 16/01/2009)