Estruturação do DAIA na Diretoria de Engenharia da agência ambiental paulista é mais um passo para a concretização da unificação do licenciamento no Estado    

A partir de agora, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, prestará serviços de análise técnica para subsidiar o licenciamento de empreendimentos sujeitos à apresentação de Estudos de Impacto Ambiental. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 08/01, o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SMA e a CETESB, autorizando a agência ambiental paulista a subsidiar o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA da SMA. O DAIA foi responsável, por exemplo, pelo parecer técnico que permitiu a emissão da licença ambiental do Trecho Sul do Rodoanel, uma das mais importantes obras viárias de São Paulo e do país.

Na prática o Termo de Cooperação viabiliza o “apoio” técnico ao DAIA a partir de uma nova área, também denominada de “avaliação de impacto ambiental”, na CETESB, criada para receber futuramente as atribuições que hoje permanecem na SMA. A inserção de um Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental na estrutura da CETESB no organograma da Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental reforça as relações do DAIA da SMA com os departamentos técnicos da CETESB, otimizando um já estreito intercâmbio, construído ao longo dos anos com manifestações diversas, como pareceres e informações relativas a aspectos de poluição do ar, das águas, do solo e de gerenciamento de riscos, entre outros.

A Diretora de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental é a geóloga e especialista em avaliação de impactos ambientais, Ana Cristina Pasini da Costa, que de 2007 a meados de 2008 dirigiu o DAIA da SMA e desde agosto do ano passado está à frente dessa diretoria técnica da CETESB. A gerente do novo Departamento na CETESB é a geógrafa e também ex-funcionária do DAIA da SMA, Iracy Xavier.
Conforme Ana Cristina Pasini, a estruturação do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB se dá no âmbito do Projeto “Licenciamento Ambiental Unificado”, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos da SMA, que tem como um dos seus principais objetivos unificar o licenciamento no Estado, tornando o serviço mais ágil e transparente, e que vem unindo fisicamente no mesmo espaço – agências ambientais unificadas - equipes técnicas da CETESB e do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN. De acordo com Ana Cristina, a sua transferência para a CETESB, em agosto de 2008, se deu no âmbito do projeto de unificação.

Para o Presidente da CETESB e Gerente do Projeto, Fernando Rei, “trata-se de um movimento estratégico e de transição, bem como de uma decisão inequívoca do Sistema de Meio Ambiente na construção da nova CETESB.”
A diretora lembrou que com a avaliação técnica das propostas pela CETESB, a agência ambiental paulista passa a contribuir de forma mais concreta na recomendação de determinadas medidas no âmbito da análise das atividades e empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, bem como a manifestar-se sobre sua viabilidade ambiental, ajudando a definir medidas mitigadoras e compensatórias, quando for o caso, e prestando apoio à SMA na realização de audiências públicas, bem como para demandas do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA afetas ao processo de licenciamento.

Se antes a CETESB, nesse contexto do processo de licenciamento, se preocupava basicamente com as fontes de poluição principalmente de indústrias, passa agora a participar da avaliação dos impactos ambientais em todo o entorno dos empreendimentos, incluindo os aspectos bióticos e socioeconômicos, tais como desapropriações, compensações ambientais, com base nos diagnósticos, levantamentos e estudos variados integrantes dos Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos Ambientais - EIA-RIMAs e Relatórios Ambientais Preliminares - RAPs apresentados pelos interessados na implantação de rodovias, barragens, linhas de transmissão de energia elétrica e loteamentos, entre outros.

A protocolização dos pedidos de licenciamento, assim como toda a comunicação com os interessados, continuará a ser realizadas pelo DAIA da SMA. A tomada de decisão quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido continuará a ser atribuição do Secretário Adjunto, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, e a emissão da respectiva licença do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano. Tais atribuições não serão transferidas neste momento para a CETESB, pois dependem da aprovação do Projeto de Lei, encaminhado no final do ano à Assembléia Legislativa.
 
(Por Mário Senaga, AscomCetesb, 15/01/2009)