O ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, quer tratar da regularização fundiária e ambiental da Amazônia durante reunião que será realizada com os governadores da região no dia 13 de fevereiro, em Boa Vista (RR).

Mangabeira defende que as posses com mais de 2.500 hectares fiquem sujeitas ao confisco federal e as posses com menos de 1.500 hectares tenham regularização mais rápida.

Ele acredita que a medida possibilite a regularização, em três anos, de 80% das posses pequenas e que “os usurpadores vão ficar expostos a luz do dia”.

Para o ministro, há posses e propriedades irregulares em função da mudança da legislação. “Muitas vezes são pessoas que estão na região há anos ou décadas, a legislação ambiental evoluiu e essas populações foram colocadas retrospectivamente em uma situação de ilegalidade”, avalia.

O ministro, responsável pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS) lançado em maio do ano passado, defende a recuperação de áreas degradadas no cerrado que há na região. O incentivo (para lavoura, pecuária, manejo florestal ou produção de biodiesel) se daria por meio da cobrança de impostos. “A idéia é mudar o marco regulatório para impor um preço à degradação e oferecer um benefício à recuperação.”

Outra preocupação de Mangabeira, além das áreas degradadas, é o fato de o extrativismo madeireiro ser, apesar da ilegalidade, uma atividade econômica mais lucrativa do que o extrativismo não-madeireiro, mas sustentável. “Enquanto houver esse descompasso entre o ruim eficiente e o bom ineficiente, nós continuaremos a depender da polícia como muralha protetora da floresta”, prevê.

Mangabeira Unger também defende propostas polêmicas entre ambientalistas, como, por exemplo, simplificar os procedimentos de licenciamento de obras (especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento) e estimular a construção de estradas vicinais. É comum aos defensores do meio ambiente apontar as rodoviais como “vetores do desmatamento”. O ministro assinala que a proposta em elaboração prevê rodovias que tenham ao longo do trecho áreas delimitadas de proteção.

Para “tirar a Amazônia do isolamento”, o ministro ainda defende a construção de mais eclusas para a navegação nos rios e estímulos para a aviação comercial na região.

As reservas ambientais devem ser feitas nos pontos críticos de preservação ou nos locais mais próximos. “Quando não for possível estabelecer as reservas legais no lugar original, nós precisamos construir as condições físicas e financeiras para reservas compensatórias em um lugar próximo.”

Mangabeira também busca apoio dos governadores para o projeto de lei que vai transferir para os municípios as áreas onde já estão construídas cidades (regularização urbana).

Na sexta-feira (16), o ministro terminou em Rio Branco, no Acre, a visita a quatro estados da Amazônia Legal (além do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará).

A viagem do ministro tinha o objetivo de ouvir propostas e articular apoio dos governadores da região ao que está chamando de “segunda fase de trabalho do PAS”.

(Por Gilberto Costa, Agência Brasil, 17/01/2009)