A Suprema Corte dos Estados Unidos poderá abrir um precedente sobre a forma como os resíduos de mineração estão sendo dispostos em cursos dágua, rios, lagos e até mesmo em banhados. Juízes estão ouvindo argumentos sobre se uma mineradora de ouro de Kensington, no Alasca pode jogar resíduos desta atividade nas proximidades de um lago.

Uma decisão em favor da companhia poderia permitir que o Clean Water Act, a lei mais importante sobre potabilidade dos recursos hídricos, seja interpretada de modo a permitir que resíduos de mineração sejam lançados em cursos dágua em todo o território norte-americano, disse Tom Waldo, advogado do grupo ambientalista Earthjustice.

"A razão pela qual o Congresso aprovou o Clean Water Actfoi para que parassem de transformar nosso lagos e rios em áreas de lançamento de resíduos," disse Waldo. "A administração Bush selecionou a mina de Kensington para testar os limites do Clean Water Act."

O Corpo de Engenheiros do Exército americano deu permissão para a disposição de resíduos proposta pela mina de Kensington ao norte de Juneau em 2005. Segundo este plano, residues de metais extraídos da mina seriam jogados no Lower Slate Lake.

Ambientalistas entraram na Justiça para tentar cessar a prática, argumentando que ela prejudica a pesca. Uma corte federal de apelos bloqueou a permissão, afirmando que a atividade é vetada se observados estritamente os requerimentos da Agência de Proteção Ambiental (EPA) sob o Clean Water Act de 1972. A EPA concordou com mudanças regulatórias no conceito de "material de preenchimento" como "resíduos de mineração ou materiais similares".

A proprietária da mina, Coeur Alaska Inc., disse que os residues são materiais arenosos inertes, e que quase a metade dos resíduos desta natureza gerados na mina poderiam ser reciclados diretamente em operações da própria mina. O material residual restante seria colocado em um pequeno e improdutivo lago, o que a companhia chamou de melhor opção de disposição.

Desde 1982 a lei proíbe novas mineradoras de ouro de descarregarem resíduos em lagos ou rios. Mas a decisão das Forças Armadas (exército) estaria permitindo isto. O caso é Coeur Alaska Inc. versus Southeast Alaska Conservation Council et al., 07-984; Estado do Alasca v. SACC, 07-990. A Coeur Alaska é de propriedade da Coeur d'Alene Mines Corp, com sede em Idaho.

(Por Matthew Daly, Find Law, com Associated Press, tradução Cláudia Viegas, 12/01/2009)