A Câmara de Comércio Exterior (Camex) estendeu até 30 de abril o prazo que permite ao Brasil importar pneus remoldados provenientes do Paraguai e do Uruguai. No entanto, os volumes deverão ser menores do que previa a autorização da própria Camex, de julho do ano passado, com validade até o final de 2008.
Originariamente, foi aprovada cota de 168 mil pneus do Uruguai e 164 mil do Paraguai, mas eles só venderam 26.460 e 43.415 unidades, respectivamente, no prazo previsto. Os uruguaios deixaram de exportar 141.540 pneus e os paraguaios 120.585. Os dois países queriam mais prazo para exercer o direito de comércio.
A solução ficou, porém, no meio termo, de acordo com resolução da Camex, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13). O Brasil concede mais prazo, mas reduziu as cotas a que os países vizinhos teriam direito. O Uruguai poderá vender mais 84 mil unidades, e o Paraguai, 82 mil. Os dois deixam, respectivamente, de vender 57.540 e 38.585 pneus remoldados para o Brasil.
A decisão da Camex atende recomendação da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que o Brasil desse tratamento às importações de pneus remoldados, provenientes do Mercosul, compatível com legislação de 1994, do antigo Acordo Geral de Tarifas de Comércio (Gatt), sobre o comércio de pneus reformados e usados do Mercosul.
(Agência Brasil, 15/01/2009)