O Consórcio Estreito de Energia (Ceste) está em fase final de negociação com as famílias atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Estreito (MA). Cerca de 2,5 mil famílias serão deslocadas até o início do enchimento do reservatório no fim de 2010. Segundo a diretora de socioeconomia do Ceste ,Norma Villela, 8% dos casos estão sendo encaminhados para decisão judicial, mas a meta é reduzir esse percentual a 5%. "Continuamos negociando com essas famílias para buscar um acordo."

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e o Ministério Público Federal do Tocantins questionam a forma de negociação praticada pelo Ceste e as compensações oferecidas para o deslocamento das famílias, como o tamanho do lote para reassentamento e o valor das cartas de crédito para a compra de novo imóvel. Segundo o procurador da República Álvaro Manzano, o consórcio tem negociado individualmente, o que enfraquece o poder de negociação das famílias. "A intenção é tornar o processo de negociação mais coletivo", diz.

O MAB reivindica a formação de um fórum que reúna todas as famílias para definir os critérios de compensação. O consórcio, por sua vez, defende a realização de reuniões por municípios, como tem sido feito, e diz que segue critérios técnicos aprovados no licenciamento ambiental de instalação da usina. As reuniões são realizadas trimestralmente em cada um dos 12 municípios envolvidos.

Entre os casos já resolvidos, 70% dos proprietários de terra optaram pela indenização, o pagamento do valor avaliado da propriedade mais as benfeitorias realizadas. Segundo o Ceste, o processo de pagamento das indenizações está adiantado, faltando acertar 30%. No total, são 3 mil imóveis envolvidos, número maior que o de famílias a ser deslocadas, pois há casos em que a terra não é habitada ou onde apenas parte da propriedade será desapropriada, sem a necessidade de saída dos moradores.

Outros 10% dos donos de terra preferiram a carta de crédito, valor pago às pessoas para a aquisição de novas terras. Para os moradores rurais, o valor varia de R$ 50 mil a R$ 55 mil, dependendo do tamanho da família, além de um bônus de R$ 10 mil para melhorias na nova propriedade, cesta básica por um ano e assistência técnica para a produção por três anos. Para moradores urbanos, a carta é de R$ 40 mil reais e o bônus de R$ 5 mil, mais a cesta básica.

Apenas 3% das famílias optaram por reassentamentos. O primeiro deles, em área urbana para 50 famílias, já começou a ser construído no município de Açailândia. Outros oito serão construídos em área rural para atender 300 famílias, entre elas 150 que hoje vivem em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para os habitantes que trabalham com agricultura, o lote é de 12 hectares, enquanto para os pecuarista é de 40 hectares.

Os 17% restantes fazem parte de saídas alternativas. Em alguns, a conclusão é que a propriedade não será afetada pela obra. "Desde o ano passado nos reunimos com as famílias para explicar seus direitos. Alguns casos foram reavaliados", diz Norma.

Entre os acordos já feitos com não-proprietários, a carta de crédito foi a opção escolhida por 71% das famílias, enquanto 29% preferiram o reassentamento. Por não serem donos de terra, não há indenização. A carta de crédito é de R$ 35 mil para habitantes rurais, mais bônus de R$ 7 mil, cesta básica por um ano e assistência técnica por três anos. Para os moradores urbanos, a carta é de R$ 25 mil e o bônus de R$ 2 mil, mais a cesta básica.

Segundo o procurador Manzano, os critérios de reassentamento e indenização definidos em Estreito são menos vantajosos do que os praticados recentemente em outras usinas próximas, como a de São Salvador (TO). "Tivemos uma reunião em dezembro para reunir as partes e começar um processo de negociação mais coletivo", diz.

O MAB reclama do tamanho da área de terra para os agricultores, considerada muito pequena em comparação à de São Salvador, que foi de 27,3 hectares. O Ministério Público questiona a divisão das famílias por categorias - agricultores e pecuaristas -, que causou diferença entre o tamanho dos lotes de terra para reassentamento. "Achamos que aceitar esses termos é retroceder", diz Cirineu Rocha, da coordenação do MAB. Outro ponto questionado é o valor da carta de crédito para os não-proprietários, de R$ 35 mil, frente a R$ 70 mil em São Salvador.

O Ceste não concorda com a comparação entre duas usinas, pois as análises variam de local para local. "O valor do hectare em Estreito não é o mesmo que em São Salvador, nem o custo de vida", diz Norma. Segundo ela, os valores não devem ser alterados, pois foram calculados de acordo com critérios aprovados no licenciamento ambiental. "O Ibama aprovou na licença de instalação o mecanismo da análise da carta de crédito e o tamanho dos lotes", diz.

(Por Samantha Maia, Valor Econômico, 14/01/2009)