Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Petrobras comemoram a execução dos compromissos assumidos pelas partes envolvidas no acordo feito em função do não cumprimento da resolução 315 do CONAMA

O acordo feito, no dia 30 de outubro de 2008, entre o Ministério Público Federal, o governo do estado de São Paulo, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a CETESB – Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental, a ANP – Agência Nacional do Petróleo, a Petrobras e a ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, em função de atrasos nas ações previstas pela resolução 315 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, está sendo cumprido por todas as partes. Esse foi o recado dado na coletiva de imprensa realizada, hoje, pela Petrobras, na Praça Victor Civita, em São Paulo.

De fato, o diesel utilizado nas frotas cativas dos ônibus dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro – que representa 30% do consumo total de diesel nessas cidades –, desde o dia 1º de janeiro deste ano, contém os combinados 50ppm de enxofre, em vez dos então 500ppm. Ao mesmo tempo, o combustível distribuído no interior do Brasil – e que corresponde a mais de 70% do consumo de diesel no país – caiu dos 2000ppm de enxofre para 1800ppm.

Nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife e Belém, todos os veículos movidos a diesel – e não apenas os ônibus – serão abastecidos com o combustível S50. Segundo o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, isto só não será feito também em São Paulo e no Rio de Janeiro por dificuldades de logística.

Progressivamente, o diesel mais limpo vai ganhar outras capitais. Em agosto deste ano, a frota de ônibus cativa de Curitiba recebe o diesel S50. Em janeiro de 2010, o combustível também será ofertado para as frotas de ônibus de Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e para a Região Metropolitana de São Paulo. Em 2011, a oferta se estende às demais regiões metropolitanas do estado de São Paulo e para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A partir de 2013, ainda seguindo o que está previsto no acordo, os veículos novos devem rodar com o diesel S10. No interior, até 2014, todos os veículos a diesel serão abastecidos com o S500.

Durante a coletiva, participantes da mesa afirmaram que os impedimentos do cumprimento integral da resolução 315 do CONAMA tiveram o seu lado positivo, uma vez que o novo acordo antecipou a produção do enxofre S10 – o que corresponderia a uma nova fase, até então não prevista, de produção do diesel mais limpo –, além de reduzir o índice de ozônio no combustível.

A Petrobras ainda afirmou que investimentos da ordem de U$4 bilhões estão sendo feitos em 11 unidades instaladas em refinarias do país, que devem passar a produzir o diesel S50 – até então, importado – a partir de 2010.

Uma das dificuldades encontradas atualmente em relação ao diesel é a falta de oferta de uréia – componente importante para que o motor funcione de maneira adequada com o novo combustível e para que as emissões sejam, de fato, reduzidas. Hoje, a oferta de uréia no país é suficiente apenas para suprir metade da demanda da produção de fertilizantes e teria que ser importada. Atualmente, um Grupo de Trabalho estuda a melhor alternativa para o problema.

Para a procuradora do Ministério Público Federal que está tomando conta do caso, Ana Cristina Bandeira Lins, o grande desafio para que haja uma diminuição significativa das emissões de enxofre e de outros materiais particulados na atmosfera é a criação de uma política de renovação da frota de veículos a diesel, assim como a retirada de circulação daqueles com mais de dez anos de existência – nos quais a utilização de um combustível mais limpo não traria benefícios. Ana Cristina também afirmou que os veículos antigos são responsáveis por 90% das mortes causadas pela emissão de poluentes do diesel. De acordo com Paulo Roberto Costa, de 60% a 70% da frota de caminhões do país tem entre 20 e 30 anos, quando não havia nenhuma regulamentação sobre as emissões dos motores.

A procuradora também esclareceu que a indústria automobilística assumiu o compromisso de ofertar veículos com motores aptos a receber o diesel mais limpo, de forma eficiente, a partir de 2012. Ela explicou que a ANP havia especificado um combustível de referência errado à ANFAVEA e, portanto, inviabilizou a produção de motores compatíveis ao S50 dentro do prazo estabelecido pela resolução 315, que era de janeiro de 2009.

(Por Thays Prado, Planeta Sustentável, 13/01/2009)