Está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei número 17.639/2008, do deputado Luiz Argôlo, que institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular quanto à emissão de gases e ruídos dos veículos em uso, com o objetivo de reduzir e prevenir a poluição atmosférica e sonora. O PL ingressou na Casa em 25/11/2008.
(AL-BA, 13/01/2008)