Ação pede reforma de sentença anterior, que deixou de condenar a Companhia por irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) em Santos, no litoral sul do Estado, entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) seja responsabilizada por danos à praia da cidade.

A ação pede a reforma integral da sentença da juíza Alessandra Aranha, da 4ª Vara da Justiça Federal em Santos, que decidiu pela permanência da plataforma do emissário submarino na Praia de José Menino e que deixou de condenar a Sabesp e o Município de Santos pelas irregulares modificações ocorridas no local.

Segundo o MPF, a plataforma do emissário é resultado de um aterro na faixa de praia e no mar que foi irregularmente mantido pela Sabesp para cobertura da tubulação do emissário de esgotos. O aterro causa prejuízos à qualidade ambiental, danificando, inclusive, a paisagem natural notável da praia, do mar e da ilha Urubuqueçaba.

Segundo o projeto original e a autorização da União, a tubulação do emissário deveria ter sido implantada abaixo do nível da areia da praia e o aterro deveria ter sido removido ao término das obras.

(Por Solange Spigliatti, Estadão, Fundação Getúlio Vargas, 13/01/2009)