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regularização fundiária ocupação humana
2009-01-14
O Centro Fluminense de Estudos e Atividades Sobre Ecologia e Qualidade de Vida UNIVERDE iniciará no próximo dia 14 de janeiro no município de São Gonçalo e Niterói a campanha denominada Todos Contra a Desordem Urbana.

Esta campanha tem o objetivo de mapear a degradação urbana por que

passam São Gonçalo e Niterói focando os seguintes temas:

Poluição visual;

Ocupação irregular de áreas de proteção ambiental por empresas públicas e privadas;

Ocupações irregulares dos passeios e praças públicas;

Comércio informal de produtos e alimentos em via pública;

Terminais de transportes coletivos insalubres e não regularizados.

O resultado final deste mapeamento será concluído em 30 dias sendo composto por relatório descritivo das constatações, relatório fotográfico, listagem de pessoas físicas e jurídicas diretamente responsabilizadas pela autoria do fato.

Este relatório técnico vai subsidiar a UNIVERDE na geração de uma Representação junto ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, viabilizando a abertura de Inquérito Civil que culminará com a apuração de responsabilidades e mitigação dos danos gerados à população e ao patrimônio público.

Durante o período de coleta de dados, todos os segmentos sociais que desejarem aderir à mobilização da UNIVERDE poderão manifestar seu apoio através da assinatura de um manifesto que exigirá das autoridades uma postura de tolerância zero com ações efetivas para o combate a desordem urbana nos município de São Gonçalo e Niterói.

Especialmente para atender a demanda desta campanha a UNIVERDE criou

em seu site (www.univerde.org.br) o link Radar Ambiental onde a população poderá formalizar ocorências de desordem urbana.(*)Presidente da UNIVERDE

(Por Jair Camargo, Portal do Meio Ambiente, 14/01/2009)

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