O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na terça-feira (13) que a comissão interministerial criada no ano passado para elaborar propostas de um marco legal para a exploração de petróleo na camada do pré-sal concluirá seus trabalhos ainda em janeiro. "Neste mês, liquidamos o assunto e encaminhamos nossa proposta ao presidente Lula", declarou Lobão, em entrevista no Ministério de Minas e Energia.

Segundo o ministro, a demora na elaboração das regras não reduz o interesse das empresas no pré-sal. "Podemos demorar o que for necessário, que não há problema. Algumas empresas que já têm concessão de exploração não estão conseguindo explorar o que já têm", afirmou.

Lobão assegurou também que a queda do preço internacional do petróleo não foi a causa da demora na definição das regras. "Estamos pensando no futuro. E a baixa no preço do petróleo se resolverá rapidamente", disse.

Tupi - O ministro informou que executivos do grupo britânico BG lhe confirmaram que investirão cerca de US$ 4 bilhões, nos próximos anos, na exploração de petróleo no campo de Tupi, no pré-sal. A BG é uma das sócias da Petrobras em áreas já licitadas do pré-sal, e Lobão recebeu na terça-feira (13), em seu gabinete, o presidente mundial do grupo, Robert Wilson, e o presidente da empresa no Brasil, Armando Henriques.

"A BG disse que, no longo prazo, deseja ampliar seus investimentos no Brasil. Para eles, essa crise atual não se manterá para sempre, e há países mais seguros para se investir, como o Brasil", relatou o ministro.

Térmicas - Lobão informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a BR Distribuidora chegaram ontem a um acordo que permitirá o início da operação de sete usinas termoelétricas a óleo na Região Nordeste e na Região Centro-Oeste programadas para começar a gerar energia neste ano.

O acordo superou o impasse surgido com uma negativa da BR Distribuidora em assinar termo de responsabilidade junto à Aneel garantindo que pagaria pesadas multas no caso de interromper o fornecimento do combustível a essas usinas.

O ministro informou que ficou combinado que, mesmo discordando dos termos propostos pela Aneel, a BR assinará o termo de responsabilidade, mas, ao mesmo tempo, a agência se comprometerá a aperfeiçoar maneiras de calcular as multas.

Lobão relatou que a BR estava argumentando que não poderia assinar o termo porque as multas, de tão pesadas, poderiam ultrapassar o próprio valor dos negócios, o que, segundo a distribuidora, seria proibido pelo Código Civil.

O ministro reconheceu que as multas seriam exageradas e disse que a divergência se baseava no fato de que, para a BR, as multas deveriam ter como referência o valor do óleo vendido, mas a Aneel as calculava com base no preço da energia gerada pelas térmicas. (Fonte: Leonardo Goy/ Estadão Online)

(Ambiente Brasil, 14/01/2009)