O Executivo equatoriano recebeu hoje (13) o projeto da nova Lei de Mineração, aprovado ontem pela Comissão de Legislação e Fiscalização, que funciona como órgão legislativo enquanto se instala a Assembléia Nacional, segundo a nova Constituição. O presidente Rafael Correa tem dez dias para sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente.

A aprovação, com algumas mudanças, ocorreu depois de nove horas de debate, com 50 votos a favor dos 65 membros presentes. A nova lei foi aprovada sem o cumprimento do prazo de 48 horas que deveria transcorrer após a entrega do informe por parte da comissão que analisou o tema.

Segundo o governo, a nova lei vai aumentar a participação do Estado e das comunidades no negócio mineiro e cria uma empresa mineira estatal, um órgão de controle das atividades do setor e outro de pesquisa. No entanto, as organizações indígenas e comunitárias afirmam que o projeto favorece as transnacionais que explorar em grande escala, afetando fontes de água e o meio ambiente.

Com a aprovação, foi restabelecida a atividade suspensa há nove meses. Em abril passado, o Estado reverteu 97% das licenças que haviam sido concedidas a empresas privadas para organizar o setor por meio da lei aprovada pelo Legislativo. Os grupos indígenas e ambientalistas reiteraram que pedirão a inconstitucionalidade da norma. Para o dia 20 de janeiro, o movimento indígena programa uma mobilização nacional contra a nova lei.

Em comunicado, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) denuncia os atos de violência praticados pelo Estado: "A violência tem sido gerada desde o Estado que ignora sistematicamente as numerosas vozes que há dois anos pedem um debate sério para a construção de uma lei de mineração em que se garantam direitos".

A organização critica o caráter neoliberal da atual Lei Mineira em vigência e afirma que a Lei Mineira promovida pelo Executivo é também de caráter neoliberal e provocará graves conseqüências sociais, ambientais e econômicas para o país: "Como organização nacional, temos afirmado que é urgente e necessário que antes de tudo se regule a atividade mineira já existente no país".

(Adital, 13/01/2009)