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assentamentos reforma agrária
2009-01-13

Se o projeto do deputado federal Adão Pretto (PT-RS), que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados, for aprovado, será eliminado o pagamento de juros e verbas compensatórias de processos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. O objetivo da proposta é que os custos da desapropriação de terras improdutivas seja reduzido.

A deputada Cilene Guimarães defende a proposta. “Não pode haver nenhum acréscimo de juros ou verbas para dificultar o acesso da população carente à seu pedaço de terra, desde de que seja resultado de formas determinadas em lei, e não de invasões ilegítimas”, opina.

Para a parlamentar, existe no Brasil um excesso de taxas e juros muito acima do praticado em outros países. “Já está na hora de colocar um freio neste exagero, que tem prejudicado, e muito, a população”, ressaltou a parlamentar.

(AL-GO, 12/01/2009)


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