O deputado Júlio da Retífica (PSDB) considera pertinente o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que propõe a prorrogação dos prazos das concessões para a geração e distribuição de energia elétrica a partir de 2015, quando vencerão os prazos de concessão de várias empresas do setor. “É uma proposta importante, porque as concessionárias têm feito investimentos e é importante que elas tenham garantias para evitar prejuízos”, salienta Júlio.

Segundo Eduardo Valverde, estatais como a Cesp, Copel e Cemig passarão por novo processo de licitação para a exploração de serviço público, em 2015. Por conta disso, ele informa que há preocupação do setor elétrico de que esse fato gere problemas de caráter social, como desemprego, além da desvalorização dessas empresas. Valderde defende a prorrogação do prazo em mais 10 anos, a partir do vencimento dos contratos, para as distribuidoras, e 15 anos, para as empresas geradoras.

O deputado Júlio da Retífica, ex-diretor comercial das Centrais Elétricas de Goiás (CELG), informa que o prazo da concessão da estatal goiana também vencerá em 2015. “Essa proposta vem dar uma tranquilidade às empresas”, afirma. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

(AL-GO, 12/01/2009)