A Lei Estadual n° 8.745/2007, que dispõe sobre o uso de sacolas oxibiodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Espírito Santo, foi tema de uma das cinco audiências públicas realizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado (AL-ES) em 2008.

Cerca de 70 pessoas participaram da discussão proposta pela autora do projeto sobre o tema, que resultou em lei estadual, Luzia Toledo (PTB), no Plenário “Dirceu Cardoso”. Entre os presentes estavam os deputados Reginaldo Almeida (PSC), Paulo Foletto (PSB), Luciano Pereira (PSB), Doutor Hércules Silveira (PMDB) e Da Vitória (PDT). 

Além dos parlamentares, a audiência contou com a participação do promotor de Justiça Hermes Zanetti Junior, representando o Ministério Público do Espírito Santo, e do secretário-executivo do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Marco Cardoso.

Representantes da Eco-ciência – Associação dos Empresários da Cadeia de Materiais Reaproveitáveis do Estado –, Romário Araujo; da RES Brasil, empresa produtora do Aditivo oxibiodegradável, Eduardo Von Roost; e o professor Telmo Ojeda, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, fizeram uso da palavra para defender posições quanto aos benefícios da sacola oxibiodegradável.

Outras

A instalação da Companhia Siderúrgica Vitória (CSV), do grupo chinês Baosteel, no município de Anchieta, litoral Sul do Estado, a criação de Unidade de Conservação (UC) com o objetivo de preservar o manancial Lagoa Preta e a licença ambiental obrigatória para o funcionamento das lavanderias foram outros temas discutidos pela Comissão em 2008. As reuniões foram realizadas, respectivamente, na Ales, e nos municípios de Baixo Guandu e São Gabriel da Palha.

Além das audiências públicas, a Comissão de Meio Ambiente realizou no ano passado 20 reuniões, das quais cinco foram extraordinárias. No balanço foram contabilizados também 38 pareceres votados na Comissão e mais 33 votados em Plenário.

Compõem a Comissão de Meio Ambiente o deputado Reginaldo Almeida (PSC), como presidente, Luciano Pereira (PSB), como vice, e os membros efetivos Da Vitória (PDT), Doutor Hércules Silveira (PMDB) e Marcelo Santos (PTB). Além dos suplentes Janete de Sá (PMN), Doutor Wolmar Campostrini (PDT) e Theodorico Ferraço (D25).

(Com a colaboração de Ivi Rafaela Caldeira Ramos, AL-ES, 12/01/2009)