A constante falta e ineficiência no abastecimento de água em duas comunidades de bairros populosos de Belém motivou o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotora de Justiça do Consumidor Helena Maria Oliveira Muniz, a ingressar com uma ação civil pública com obrigação de fazer contra o Estado do Pará e a Companhia  de Saneamento do Pará (Cosanpa), para que o problema seja solucionado no prazo máximo de 40 dias.

Os moradores dos bairros de Canudos e Guamá prejudicados com a situação procuraram o Ministério Público do Estado para denunciar o problema, o que resultou na instauração de dois procedimentos administrativos.

No decorrer dos procedimentos, o Ministério Público apurou que há mais de dez anos os moradores de algumas comunidades localizadas nos dois bairros estão sofrendo com a precariedade do abastecimento de água pela Cosanpa, que além de tudo cobra “religiosamente” pelo serviço de distribuição de água, mas não faz chegar o líquido às residências, o que tem causado indignação e prejuízo à população de mais de dez mil habitantes.

Após diversas reuniões com a Cosanpa e as comunidades e várias promessas não cumpridas por parte da companhia, a medida judicial se tornou necessária.

Na ação o Ministério Público requer à Justiça seja determinada a regularização do fornecimento em até 40 dias, sob pena de multa diária de 10 mil reais. Solicita também a suspensão da cobrança das tarifas atrasadas e não pagas, assim como as vindouras, até que o serviço seja regularizado.

Além disso, o MP pede que seja determinada ao Estado e a Cosanpa a devolução em dobro das quantias cobradas indevidamente dos moradores, uma vez que o serviço não foi prestado com regularidade e, mesmo quando regular, foi ineficiente. “É inquestionável que essa cobrança é ilícita, pois os consumidores não estão tendo acesso integral ao serviço, logo não devem pagar pelo que não consomem ou consomem precariamente”, finaliza a promotora.

Na primeira comunidade prejudicada estão os moradores do bairro de Canudos, das ruas: Trav. Francisco Monteiro em toda sua extensão, Av. Ceará, Av. Cipriano Santos, Trav. 2ª da Queluz, Trav. Roso Danim e Trav. Américo Santa Rosa. Na segunda estão os moradores do bairro do Guamá, das ruas: Barão de Igarapé Miri entre 25 de junho e Rua Augusto Corrêa, Pass. Monte Sinai, Vila Elma, Pass. Sururina, Rua Três de Outubro, Pass. Betânia, e outros logradouros nas redondezas.
 
(Ascom MP-PA, 09/01/2009)