A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados apreciará amanhã (20/3) o projeto de lei 5041/01, do deputado Paulo Marinho (PFL-MA), que prevê a manutenção de 10% de área verde nos condomínios residenciais e parcelamentos urbanos. Segundo o autor, a lei federal que regula os condomínios e as incorporações imobiliárias não prevê requisitos nesse sentido. O relator da proposta, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), acrescentou, em seu relatório, que a União também deve preocupar-se em impedir a impermeabilização do solo urbano.