A questão da emissão de carbono na atmosfera, e o consequente controle de emissão de gases do efeito estufa (GEE), está contemplada na produção de projetos de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (AL-SP) no ano de 2008. Os deputados reconheceram que o atual modelo sócio-econômico vem provocando alterações climáticas significativas, com resultados altamente danosos ao planeta, e que o Legislativo tem um papel relevante na criação de instrumentos de controle que possibilitem melhor qualidade de vida para nossa sociedade.

Um exemplo dessa preocupação é o Projeto de Lei 446/08, apresentado pela então deputada Dárcy Vera (DEM), que autoriza o governo do Estado a instituir a Campanha Carbono 0, destinada a medir as emissões de dióxido de carbono em eventos de grande porte no Estado. Dárcy, consciente de que o reflorestamento é uma das soluções apontadas pelos especialistas para minimizar as emissões de CO2, afirma que "em momentos de grande concentração populacional, havendo a utilização de veículos como caminhões, ônibus e demais meios de transporte que façam uso de combustíveis fósseis, a medição das emissões de CO2 é de importância vital".

Dárcy Vera destaca que, depois de eventos desse tipo, "a adição de medidas compensatórias, por meio do plantio de árvores, é uma atitude responsável".

Programa de compensação
O deputado Fernando Capez (PSDB) também demonstrou a sua preocupação com os efeitos da emissão descontrolada de GEE ao apresentar o Projeto de Lei 305/08, que institui o Programa de Compensação de Carbono para neutralizar as emissões de dióxido de carbono geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da administração pública direta e indireta e dos demais poderes do Estado.
Capez acredita que a responsabilidade pelas mudanças climáticas decorrentes da emissão de gases poluentes é de todos, tanto das organizações quanto das pessoas, mesmo reconhecendo que essas responsabilidades são diferenciadas. Como São Paulo tem padrões de consumo comparáveis aos de países desenvolvidos, o deputado avalia que o poder público tem o dever de sinalizar os caminhos que podem amenizar o processo de emissão desses gases.

Inventário de emissões
Se aprovado, o Programa de Compensação de Carbono estabelecerá que, na aquisição de novos veículos, o poder público deve priorizar os de menor emissão de dióxido de carbono. A partir de 12 meses da publicação da lei, todos os órgãos do poder público estadual deverão realizar inventário de suas emissões de dióxido de carbono pela queima de combustíveis fósseis e pelo uso de eletricidade. As emissões de dióxido de carbono e demais GEE deverão ser reduzidas de acordo com metas indicativas a serem definidas e por projetos de compensação.
Os recursos para a implantação, pelo poder público estadual, dos projetos de compensação das emissões de gases, bem como a capacitação de pessoal para realizá-los, poderão advir também de doações de instituições, organizações e entidades nacionais e internacionais. O autor da proposta crê que seja possível "contribuir para o equacionamento do problema referente às mudanças climáticas, além de dar um efeito didático muito impor­tante, objetivando uma tomada de consciência da população como um todo".

O dióxido de carbono

A atmosfera terrestre é formada por gases como nitrogênio, oxigênio, vapor de água, argônio, dióxido de carbono, néon, hélio e metano. Quando ocorre um desvio no balanço natural da proporção destes gases, a temperatura do planeta é seriamente afetada.

O dióxido de carbono (CO2), cuja percentagem em volume na atmosfera seria de 0,3%, atualmente apresenta um nível de 49% e é o que mais contribui para o aumento da forçante radioativa dos gases de efeito estufa (GEE). Sua produção pode ser natural (através da respiração, da decomposição animal e vegetal e das queimadas naturais da vegetação) e antropogênica, a qual resulta da queima de combustíveis fósseis, do desmatamento, da queima de biomassa e da fabricação de cimento. Para estabilizar as concentrações que estão presentes nos dias de hoje, seria necessário uma redução de 60% da emissão global de CO2.

Existem medidas simples que podemos adotar para reduzir a emissão do dióxido de carbono em nossas casas: usar lâmpadas fluorescentes; optar por aparelhos elétricos que consumam menos energia; usar menos água quente; desligar os aparelhos eletrodomésticos que não estejam sendo usados; reciclar o lixo; utilizar energia limpa (solar ou eólica); comprar produtos produzidos em sua região; e evitar produtos muito embalados.

Na locomoção também é possível diminuir a emissão de CO2: caminhando; pedalando; usando transporte coletivo; mantendo o motor do automóvel regulado e seus pneus calibrados; e escolhendo veículos que consumam menos combustível. É preciso ainda um sério compromisso governamental para implantar soluções eficazes visando a interrupção do aquecimento global. O exercício democrático, com a apresentação de projetos de lei, é fundamental para isto.

(AL-SP, 07/01/2009)