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ministerio publico cobrança pelo uso da água
2009-01-08

Inquérito civil foi instaurado pela promotora de justiça Janaina De Carli dos Santos em Caxias do Sul

A promotora de justiça de Caxias do Sul, Janaina De Carli dos Santos, instaurou, nesta quarta-feira, 7, inquérito civil com o objetivo de verificar a procedência do reajuste da tarifa de fornecimento de água no Município. Em Caxias do Sul, o abastecimento é administrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae.

O Ministério Público requisitou ao Órgão o envio, no prazo máximo de cinco dias, de justificativa para o referido reajuste, inclusive com demonstrativos de cálculo, bem como cópias do decreto de autorização do reajuste e da resolução que dispõe sobre a nova estrutura tarifária.

Cerca de 20 mil domicílios que pagam a tarifa mínima de água terão um reajuste de 116% em suas contas a partir do dia 1º de fevereiro. A nova tarifa mínima passou a valer 22 reais e 90 centavos, contra os 10 reais e 60 centavos praticados até o final de 2008. O reajuste foi autorizado pelo prefeito em exercício, Alceu Barbosa Velho (PDT), no dia 30 de dezembro, um ano depois do último aumento, em dezembro de 2007.

(Por Guilherme Reolon de Oliveira, Agência de Notícias MP-RS, 07/01/2009)


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