O Projeto de Lei 4127/08, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), torna obrigatório o mapeamento geológico de terras da União antes de transformá-las em áreas de interesse da segurança nacional ou de proteção ambiental (APA).

O objetivo da proposta, segundo Ortiz, é permitir um diagnóstico prévio do potencial dos recursos naturais de todas as regiões do País, além de apontar as características e informar a viabilidade, ou não, da exploração desses locais.

Para ele, a medida deve ser um instrumento de planejamento de políticas públicas do governo no âmbito ambiental, social e de segurança nacional.  "Isso vai permitir amplo conhecimento geológico das áreas e uma melhor definição e delimitação adequada para o uso, uma vez que, depois de transformadas em unidades de conservação, não podem mais ser exploradas", explicou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Minas e Energia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara, Amazonia.org.br, 06/01/2009)