Compromisso firmado perante o Ministério Público determina regularização da iluminação de outdoors na Estrada do Mar

Vai até o dia 7 de janeiro o prazo concedido pelo Ministério Público do Estado para que seis empresas de publicidade modifiquem o direcionamento dos projetores de luz em outdoors na Estrada do Mar. O compromisso de ajustamento foi firmado perante o promotor de Justiça Especializado de Osório, Júlio Almeida.

Durante a instrução do inquérito civil público que investiga os aspectos de segurança da Estrada do Mar, houve a constatação de que vários outdoors luminosos provocavam ofuscamento na visão dos condutores de veículos, afetando a segurança do trânsito e violando o artigo 81 do Código de Trânsito Brasileiro. No dia 8 de janeiro será realizada inspeção para verificar o cumprimento das obrigações assumidas.

As empresas deverão ainda indenizar os danos causados através do fornecimento de equipamentos para a Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Civil. No caso dos outdoors cujos proprietários não foram identificados, o Ministério Público recomendou à Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE a suspensão do fornecimento de energia.

Outras medidas de segurança estão sendo implantadas na Estrada do Mar por intervenção do Ministério Público. Para tratar do assunto dentro do Programa Veraneio 2009, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, designou especialmente o promotor Júlio Almeida.

(Por Mariana Lenz, Agência de Notícias MP-RS, 05/01/2009)