Tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado projeto de lei do Senado (PLS 401/08), de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Territorial Rural (ARTR).

De acordo com a matéria, a ARTR, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será destinada a fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários no país. O relator da proposta na CRA é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Na justificação do projeto, Jayme Campos afirma que a agência servirá para estabelecer um marco regulatório para o setor de transações imobiliárias rurais. Para ele, a ARTR fará regulação e controle permanentes do setor, regulando, inclusive, a aquisição de terras brasileiras por empresas e pessoas estrangeiras, além de facilitar a preservação dos biomas brasileiros.

O senador diz que a criação da nova agência reguladora é necessária devido à "crescente especulação mundial com relação a empreendimentos comerciais nesse segmento econômico brasileiro". Apenas na região amazônica, informa Jayme Campos, empresas e pessoas de outras nacionalidades possuem 3,1 milhões de hectares de terra, área equivalente ao estado de Alagoas. Para o senador, o setor de imóveis rurais é "estratégico para o desenvolvimento e o equilíbrio do país" e, por isso, merece mais atenção do governo federal frente à "cobiça internacional" por terras brasileiras.

(Por Augusto Castro, Agência Senado, 05/01/2009)