O Projeto de Lei nº 254/08, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental, voltou a ser colocado em apreciação na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (AL-SC). Sua aprovação, no último dia 30, foi uma das mais difíceis que o governo enfrentou neste ano de 2008. Apesar da maioria folgada, seis deputados governistas se abstiveram e o resultado final teve 15 votos a favor, 10 contrários e 10 abstenções.

O deputado Edison Andrino (PMDB) foi um dos integrantes da base que mais demonstrou preocupação com o conteúdo do PL. Depois de apresentar um estudo sobre o tema na tarde de segunda-feira (29/12), pediu novamente a retirada do projeto da pauta. “A base não quer votar contra, mas quer tempo para apreciação. É preciso diálogo para tentar consertar o projeto, se é que tem conserto”, afirmou o parlamentar.

O progressista Kennedy Nunes voltou a classificar a matéria como "inconstitucional", enquanto que o líder do PT, Pedro Uczai, fez veementes apelos pela retirada do projeto. “Faço um último apelo ao líder de governo para que tenhamos mais tempo para o debate em torno desta importante matéria”, pediu. Recebeu apoio dos deputados Silvio Dreveck (PP) e Professor Sérgio Grando (PPS).

Também membro da base governista, o deputado José Natal (PSDB) anunciou que era contra a matéria, pois não teve tempo hábil para o devido estudo de seu conteúdo. Minutos depois voltou ao microfone para dizer que a bancada o obrigava a votar favorável: “Estou sendo cabrestiado”, justificou.

Da base governista se abstiveram os deputados Renato Hinnig, Romildo Titon, Edison Andrino, Edson Piriquito, Antônio Aguiar, todos do PMDB, e Professor Grando. Os demais governistas votaram favoráveis.

Da oposição se abstiveram os deputados Reno Caramori, Valmir Comin, Jandir Bellini, todos do PP, e Odete de Jesus (PRB). Os demais oposicionistas votaram contrários à matéria.

(Rodrigo Viegas, Ascom Alesc, 02/01/2009)