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AL-MG aprova bolsa verde

legislação ambiental conservação da biodiversidade
2008-12-30

O projeto Bolsa Verde (Lei 17.727), ex-Projeto de Lei 952/07, do deputado Roberto Carvalho (PT), é um dos destaques aprovados pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) neste ano. A matéria cria o primeiro instrumento econômico de gestão ambiental do Estado.

A lei prevê benefício financeiro anual a ser concedido a produtores ou posseiros rurais que promovam, conforme regulamento a ser editado pelo Executivo, ações de recuperação, preservação e conservação da biodiversidade ou de recursos hídricos em áreas de sua propriedade ou posse.

(AL-MG, 29/12/2008)

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