O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, anunciou na última terça-feira à tarde (23/12), durante coletiva à Imprensa, que o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento instaurado para averiguar possíveis irregularidades na aprovação do projeto de lei que trata da reurbanização da área do Pontal do Estaleiro. De acordo com as conclusões da investigação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as suspeitas sobre a pretensa “compra” de votos de vereadores para aprovação do projeto “não encontram amparo na prova produzida no expediente”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), emitiu uma nota oficial sobre o assunto no final da tarde de terça-feira (23/12). A íntegra da nota segue abaixo.

                         "A verdade está restabelecida

O Ministério Público anunciou hoje (23/12) o arquivamento da investigação que examinou acusações de irregularidades durante a votação do projeto de lei que permite a construção de prédios residenciais junto aos comerciais e as áreas de uso público, no antigo Estaleiro Só. Os promotores de Justiça Cesar Luís de Araújo Faccioli e Edes Ferreira dos Santos Cunha concluíram que "não há justa causa para ajuizamento de ação civil pública por atos de improbidade administrativa".

Cabe destacar que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, tão logo tomou conhecimento de que tinha sido levantada suspeita sobre a lisura do processo, dirigiu-se ao Ministério Público com todas informações e imagens da sessão que pudessem colaborar no esclarecimento dos fatos. A investigação minuciosa, como é da tradição do órgão dedicado à defesa do interesse público, ouviu 18 pessoas, entre as quais cinco vereadores, servidores da Câmara e representantes de movimentos sociais.

"Em seus relatos", conforme nota do Ministério Público, "as pessoas ouvidas foram unânimes em reafirmar que não presenciaram nenhum ato de corrupção ou de oferta de vantagem, por parte de empresários, para que vereadores fossem favoráveis à aprovação". A nota acrescentou que "foi analisado, ainda, farto material em áudio e vídeo, especialmente da sessão em que o projeto foi votado". O anúncio do Ministério Público equivale a um desagravo.

Inegável, porém, é que ocorreu o prejuízo à imagem do Poder ao longo de 30 dias em que se desenrolou a investigação. Neste sentido, cabe lembrar que os denunciantes estão sendo interpelados judicialmente. Os vereadores que assinaram a petição confiam no Poder Judiciário.

É tradição da Câmara Municipal de Porto Alegre agir de forma correta e voltada aos interesses do povo que representa. De forma clara, lisa, limpa, transparente e soberana, honrando a sua história e os compromissos com a cidade, a Câmara aprovou o projeto, de sua iniciativa, no dia 12 de novembro, que assegurava a construção. A missão vai prosseguir dentro dos ditames da lei e da seriedade. Foi o compromisso que assumimos na posse e que repetimos a cada dia."

(Por Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, 29/12/2008)