Pela primeira vez uma propriedade que foi flagrada utilizando mão-de-obra análoga a escrava será desapropriada e destinada à reforma agrária. Entre 2002 e 2004, o grupo móvel do Ministério do Trabalho resgatou da fazenda Cabaceiras, de 10 mil hectares e fica em Marabá (PA), que pertence à empresa Jorge Mutran Exportação Ilimitada, 82 pessoas trabalhando em condições degradantes, semelhante à escrava. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o coordenador da organização não-governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, desde 2004 o Ministério do Desenvolvimento Agrário já havia decidido desapropriar a fazenda. Mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal impedia a ação.

Quatro anos depois, o proprietário desistiu da ação, concordou com a desapropriação e vai receber indenização referente ao valor da área. “Isso é histórico e pode servir para muitas outras”, comemorou Sakamoto em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional.

Para ele, se a Proposta de Emenda à Constituição do trabalho escravo, que tramita há sete anos na Câmara dos Deputados, já tivesse sido aprovada, o proprietário não teria direito a indenização. “A PEC pede exatamente a expropriação, o confisco, ou seja, a retirada da posse da terra sem direito a indenização. O que aconteceu agora foi, pela primeira vez, a desapropriação de uma terra por reforma agrária. O proprietário vai receber pela terra”, argumentou Skamoto.

“Não basta forçar o pagamento de indenização [para os trabalhadores], não basta colocar na lista suja, tudo isso é insuficiente. Deixar uma propriedade rural grande nas mãos de uma pessoa que pratica esse crime, nada mais é que deixar o porte de armas para alguém que já provou que vai utilizar a arma para o mal”, comparou.

Para o coordenador da ONG Repórter Brasil, com a aprovação da PEC do trabalho escravo, os fazendeiros “pensarão duas vezes” antes de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

(Consultor Jurídico, 28/12/2008)