A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara dos Deputados realizou, em 2008, 36 reuniões - 20 ordinárias, dez extraordinárias e seis em conjunto com outras comissões - e 15 audiências públicas. Nos encontros deliberativos, o colegiado analisou 16 projetos de lei de iniciativa de senadores, tendo aprovado 13 e rejeitado três, como também aprovou quatro projetos de lei de iniciativa da Câmara dos Deputados. Ao todo, examinou 123 proposições legislativas.

O presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PTB-TO), congratulou-se com os integrantes da comissão, na última reunião realizada em 17 de dezembro, pela alta produção prática do colegiado em 2008, principalmente, conforme lembrou, por ter sido um ano em que foram realizadas eleições municipais. Na reunião desse dia, foi aprovada a indicação de Paulo Lopes Varella Neto, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional das Águas (ANA).

Ao fazer um balanço das atividades do colegiado, Quintanilha destacou a relevância da realização do ciclo de debates sobre o tema Controle Público, Instrumento de Cidadania, proposto pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), para discutir e repensar o modelo adotado pelo país nessa área. Ao todo, foram cinco audiências públicas, realizadas durante os meses de maio e junho, que debateram o papel do Poder Legislativo no controle da gestão pública, na prevenção de fraudes de desperdícios e na repressão aos atos irregulares.

O ciclo também discutiu a interação entre o Poder Legislativo e demais atores de controle de gestão pública no Brasil, tais como os Tribunais de Contas, a imprensa e as várias organizações sociais. Ainda foi examinado o problema da interação entre o sistema político e orçamentário no controle da administração pública.

Meio ambiente

Durante o ano de 2008, a CMA aprovou projetos de lei que tratam da defesa do meio ambiente, entre eles, o PLS 91/08, do senador Gim Argello (PTB-DF), que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável e prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a implantação de Centros de Educação Ambiental. A matéria precisa ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Também merece destaque o PLS 714/07, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que disciplina o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias, obrigando fabricantes ou importadores a se responsabilizarem pelo descarte final e ambientalmente adequado do material recolhido. O projeto está em tramitação na CAE, em decisão terminativa.

No âmbito da defesa do consumidor, a CMA aprovou, entre outros projetos, o que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para indenizar os passageiros de aeronaves comerciais por excesso de reservas em vôos (overbooking), atrasos ou cancelamentos de vôos várias matérias (PLS 114/04), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

A proposta tramitava em conjunto com mais três projetos (PLSs 283, 429 e 533, todos de 2007). O substitutivo à matéria, do senador Expedito Júnior (PR-RO), seguiu para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde deverá ser votado em decisão terminativa.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 23/12/2008)