A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (17/12) o Projeto de Lei 1421/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), que dispensa, por 10 anos, o cumprimento do índice de nacionalização de máquinas imposto aos fabricantes de equipamentos de parques eólicos que desejam produzir energia elétrica.

A exigência de nacionalização do maquinário está prevista na Lei 10.438/02, que criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Segundo a lei, os fabricantes de equipamentos eólicos só podem produzir energia se utilizarem, no mínimo 60%, de peças e serviços nacionais. O programa garante a compra da eletricidade gerada.

Sem tempo

O parecer pela rejeição foi apresentado pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). Ela afirmou que a proposta não terá como surtir efeito, pois a lei só beneficia os projetos do Proinfra instalados até o dia 30 de dezembro deste ano. Ou seja, não haveria tempo hábil para implantar o benefício proposto pelo PL 1421.

Além disso, segundo ela, o projeto quebra a isonomia entre os produtores independentes já inscritos no Proinfa, que respeitaram os índices de nacionalização, e os que entrassem posteriormente sem esta exigência.

Tramitação

Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Janary Júnior, Agência Câmara, 23/12/2008)