A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (17/12), proposta que prevê proteção especial a todas as espécies de abelhas polinizadoras.

O Projeto de Lei 1634/07, do deputado João Dado (PDT-SP), obriga os apicultores a fornecer informações para um banco de dados sobre a dinâmica populacional dessas abelhas, que, por meio da polinização, garantem a reprodução de várias espécies vegetais.

O banco deverá ser mantido por órgão da administração pública federal, que tornará disponível ao público as informações sobre oscilação, crescimento ou redução populacional das espécies.

Espécies dependentes

O projeto triplica a pena atual prevista para quem cometer crime contra a fauna - detenção de seis meses a 1 ano e multa - quando esse crime for praticado contra espécie declarada como especialmente protegida.

A proposta prevê que a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se o crime for cometido contra espécies das quais dependa uma outra espécie da fauna silvestre declarada como especialmente protegida.

Relator da proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG) apresentou emenda que determina que o poder público deverá publicar a lista das espécies das quais outra espécie protegida dependa para sobreviver.

O projeto altera as leis 5.197/67 (que garante proteção às espécies ameaçadas de extinção) e 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

(Por Noéli Nobre, Agência Câmara, 23/12/2008)