A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei 6618/06, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que visa permitir a recarga parcial de botijões de gás de cozinha pelos postos revendedores. O gás liqüefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha, é utilizado por mais de 90% das residências no Brasil para o preparo de refeições.

Para o relator do projeto na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), a produção e a importação do gás liqüefeito de petróleo (GLP) exigem aporte de grande volume de investimentos e atendimento a requisitos técnicos e de segurança extremamente sofisticados.

Na avaliação do parlamentar, tais procedimentos justificam a presença de empresas com maior escala de produção na sua exploração, o que não ocorre nos postos de gasolina.

Já o autor da proposta argumenta que pretende promover a concorrência e reduzir o preço final para o consumidor. Pela texto, o consumidor poderia adquirir inclusive quantidades pequenas de gás, como ocorre no caso da venda de combustíveis. Atualmente, os postos são autorizados a vender o botijão quando embalado pelas distribuidoras credenciadas pela Petrobras.

Segurança

Guimarães lembrou que os botijões de gás adotados no mercado brasileiro são construídos para enchimento em processo industrial, sob rigorosas condições de segurança.

Na opinião do deputado, o enchimento parcial em postos de revenda de combustíveis exigiria alguns equipamentos não disponíveis nos quase 100 milhões de botijões brasileiros, como as válvulas de alívio para controle de sobreenchimento. "Falhas neste processo gerariam grandes riscos tanto para consumidores como para revendedores", argumentou.

O relator ainda alegou que o transporte de botijões é atividade que exige requisitos de segurança indisponíveis nos veículos comuns, que seriam usados pelos consumidores para acessar os postos de reabastecimento.

"Essa dificuldade se tornará estímulo para a revenda clandestina ou pirata, oferecendo produtos de forma incorretamente especificada, sem qualquer garantia para o consumidor quanto a possíveis adulterações do produto ou peso", acrescentou.

Encargo

Além disso, o parlamentar explicou que, ao retornar às bases de recarga, os botijões são cuidadosamente checados e, se necessário, retificados pela empresa de distribuição, o que dificilmente acontecerá se for repassado ao consumidor este encargo.

"Além das questões de segurança e de maior vulnerabilidade a fraudes, não se pode sequer garantir que a redução de preços ao consumidor, alegada pelo autor do projeto, venha de fato ocorrer", acrescenta. Na sua avaliação, o funcionamento de milhares de pontos de recarga pelo Brasil poderá trazer um aumento de custo unitário.

Tramitação

O projeto já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia. Ele tramitava em caráter conclusivo, mas como teve pareceres divergentes nas comissões de mérito, será agora analisado pelo Plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Malena Rehbein, Agência Câmara, 24/12/2008)