O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, anunciou na terça-feira (23/12), durante coletiva à Imprensa, que o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento instaurado para averiguar possíveis irregularidades na aprovação do projeto denominado Pontal do Estaleiro. De acordo com as conclusões da investigação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as suspeitas sobre a pretensa “compra” de votos de Vereadores para aprovação do projeto, “não encontram amparo na prova produzida no expediente”.

Na manifestação produzida pelos promotores de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli e Edes Ferreira dos Santos Cunha, é destacado que não há justa causa para ajuizamento de ação civil pública por atos de improbidade administrativa. “Ausentes, também, elementos indiciários sérios que pudessem embasar aprofundamentos investigativos com pedidos judiciais de quebras de sigilos constitucionalmente protegidos”, diz o material.

As investigações do Ministério Público tiveram início a partir de representação encaminhada pelo engenheiro e consultor ambiental Henrique Wittler ao Procurador-Geral de Justiça. No material, foi relatado que, em programa radiofônico, participantes manifestaram-se informando que a aprovação do projeto de alteração da Lei Complementar 470/2002 foi realizada mediante possível pagamento de propina a alguns Vereadores de Porto Alegre.

No período de um mês, 18 pessoas foram ouvidas na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Entre elas os vereadores Beto Moesch, Neuza Canabarro, Claudio Sebenelo, Bernardino Vendruscolo e Haroldo de Souza, o engenheiro Henrique Wittler, servidores da Câmara Municipal, representantes dos movimentos sociais que participaram da sessão de aprovação do projeto e empresários apontados como supostos lobistas. Em seus relatos, as pessoas ouvidos foram unânimes em reafirmar que não presenciaram nenhum ato de corrupção ou de oferta de vantagem, por parte de empresários, para que Vereadores fossem favoráveis à aprovação. Foi analisado, ainda, farto material em áudio e vídeo, especialmente da sessão em que o projeto foi votado.

Mauro Renner esclareceu, ainda, que o expediente investigatório ora arquivado não adentrou em questões referentes à regularidade ambiental ou adequação urbanística do projeto de lei retirado da pauta de votação da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira. “Foram analisadas, exclusivamente, as notícias de possíveis atos de corrupção, improbidade administrativa portanto, que foram veiculadas pela mídia e incorporadas na representação que deflagrou esta investigação”. O Procurador-Geral lembrou que o arquivamento da investigação não se configura em ato definitivo. “Com isso se quer enfatizar que, com novas informações acerca de fato novo ou identificada prova de fato pretérito, a investigação poderá ser retomada”.

(Por Ricardo Grecellé, Agência de Notícias MP-RS, 23/12/2008)